SP – Operação Grão de Ouro orienta empresas do Simples Nacional
A Operação Grão de Ouro, lançada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, tem o objetivo de alertar as 1,4 milhão das empresas paulistas incluídas no Simples Nacional sobre divergências em suas declarações e indicar a regularização, sem a necessidade de adoção de medidas repressivas pelo Fisco, ou seja, antes de autuar.
Trata-se da utilização de um novo conceito de fiscalização orientadora, já adotada em diversos países. Através do cruzamento e da análise de diversas informações prestadas pelas empresas, seleciona-se um segmento específico de contribuintes que apresente inconsistências de suas informações até determinado valor. Este grupo receberá periodicamente avisos eletrônicos que informarão sobre as divergências fiscais encontradas e terá o prazo de 30 dias para regularização espontânea ou prestação de esclarecimentos ao fisco.
As empresas paulistas do Simples Nacional poderão verificar a existência de avisos no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br/ na área de produtos e Serviços e a seguir selecionar o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). Para ser beneficiado com o envio de avisos da fiscalização, o contribuinte deverá necessariamente estar credenciado no Domicílio Eletrônico da Secretaria da Fazenda, conforme procedimento detalhado no site.
Se o contribuinte avisado não tome providências para a regularização e não apresente justificativa para as diferenças apontadas no prazo estabelecido, a Secretaria da Fazenda poderá iniciar o procedimento de fiscalização. Se os indícios de irregularidade forem confirmados, a empresa infratora estará sujeita à exclusão do Simples Nacional e lavratura de auto de infração.