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05/12/2023

ICMS: Governo do Paraná prop...

O Governo do Paraná mandou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a redução na alíquota do ICMS sobre toda a cadeia […]

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28/11/2023

Difal/ICMS: entenda o que est...

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (23), o julgamento de três ações que tratam da definição do momento da cobrança do Diferencial de […]

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28/11/2023

Sublimite ICMS e ISS Simples N...

Informamos que a Portaria CGSN nº 43, de 17 de novembro de 2023, publicada em Edição do D.O.U. de 21/11/2023, divulgou, para o ano-calendário de […]

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28/11/2023

Alíquota de ICMS: Goiás mant...

Mesmo com a proposta de aumentar a alíquota modal (padrão) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Goiás de 17% para 19%, […]

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21/11/2023

DIEF: arquivos de outubro/2023...

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de outubro de 2023 fica determinado […]

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21/11/2023

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Contribuintes com débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com fatos geradores ocorridos até 31 de maio deste ano, poderão liquidar […]

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21/11/2023

PEC 45/2019: Governo de São P...

​​A PEC 45/2019, aprovada pelo Plenário do Senado Federal no último dia 08 de novembro, além de reduzir significativamente a autonomia tributária dos Estados e […]

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07/11/2023

ICMS: Prorrogados prazos de em...

Empresas de Cruzeiro do Sul, Estrela, Lajeado, Taquari e Venâncio Aires também poderão pagar, até 28 de dezembro, o ICMS referente a julho, agosto e […]

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31/10/2023

Alíquota de ICMS: contribuint...

A SEFAZ estendeu para 15 de novembro o prazo para os contribuintes do ICMS do regime normal que emitiram notas fiscais de vendas de mercadorias  com a […]

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31/10/2023

ICMS: decretos beneficiam atac...

Foram assinados pelo governador do estado de Alagoas, Paulo Dantas, dois decretos que beneficiam diretamente os setores atacadistas, varejistas e panificadoras. O primeiro dispensa a […]

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