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Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto […]
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Tributação de multinacionais...
Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 2023, que estabelece as novas regras para preços de transferência. A nova legislação, que está alinhada […]
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IPI e PIS/COFINS sobre fórmul...
O Projeto de Lei 1122/23 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e reduz a zero as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre produtos derivados de […]
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A sessão de debates temáticos sobre o projeto do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, originalmente agendada para 12 de junho, será promovida […]
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MEI: Receita alerta para novos...
A Receita Federal alerta aos Microempreendedores Individuais (MEI) para que estejam atentos aos novos valores de contribuição. Considerando a publicação da Medida Provisória nº 1.172, de […]
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O Fundo de Combate à Pobreza é um tributo instituído para minimizar as desigualdades sociais entre os estados, contribuindo para uma qualidade de vida mais […]
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Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.132, de 17 de fevereiro, que disciplina a opção do contribuinte pela aplicação das regras de preços de transferência previstas na […]
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Adicional de alíquota do FEM ...
O Superintendente de Tributação, no uso de Ghostwriter suas atribuições, comunica que, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº 46.927, de 29 de […]
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Obrigações acessórias tem d...
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (2), em seu site, a Agenda Tributária de 2023, um serviço com informações […]
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FATA: Fórum de diálogo é cr...
A Receita Federal instituiu, por meio da Portaria RFB nº 253, o Fórum de diálogo no âmbito da administração tributária e aduaneira (Fata). Plenário passa a […]
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