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28/11/2023

Difal/ICMS: entenda o que est...

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (23), o julgamento de três ações que tratam da definição do momento da cobrança do Diferencial de […]

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14/02/2023

PGFN divulga nota sobre cessa...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vem a público fazer alguns esclarecimentos, reforçando seu compromisso com a transparência e com o amplo diálogo com a sociedade […]

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11/10/2022

STF invalida lei do Maranhão ...

Para o Plenário, o benefício fiscal não segue as regras da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma do Estado do Maranhão […]

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27/09/2022

Estados e União discutem comp...

Na próxima reunião, no dia 11/10, especialistas responderão questionamentos de ambos os lados. Na tarde desta segunda-feira (26), representantes dos estados e da União debateram, […]

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20/09/2022

ICMS: STF invalida mais normas...

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados do Paraná, do Amapá e do Amazonas que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação […]

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23/08/2022

STF autoriza compensação por...

Decisão é do ministro Gilmar Mendes. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal deverá compensar as perdas de […]

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05/07/2022

Ação de governadores sobre m...

A ministra Rosa Weber pediu informações ao governo e ao Congresso, conforme prevê a legislação. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou […]

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21/06/2022

Alíquotas de ICMS dos combust...

Em decisão liminar, ministro estabeleceu que o Estado tem o dever constitucional de transparência na formação do preço dos combustíveis e determinou que Petrobras forneça […]

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26/04/2022

Governador do Amazonas pede su...

Wilson Lima alega que a redução da alíquota sem ressalvas a produtores da ZFM desencoraja instalação de indústrias. O governador do Amazonas, Wilson Lima, acionou […]

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19/04/2022

Autoridade fiscal agora pode a...

Para o colegiado, a previsão do Código Tributário Nacional não ofende os princípios da legalidade e da separação dos Poderes. Por maioria de votos, o […]

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