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06/09/2021

Fisco e contribuinte: vai dar ...

Foi publicada recentemente a Lei nº 14.195/2021, que entre outras importantes inovações, autoriza em seus artigos 17 e 18 a instituição e regulamentação do Cadastro […]

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17/06/2021

CARF – Fisco não pode impor...

O Carf decidiu que o fisco não pode impor penalidades se mudar seu entendimento após consentir com o procedimento do contribuinte. Estabelece o artigo 100, […]

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27/05/2021

Tecnologias fiscais como aliad...

Essa época do ano é especialmente atribulada para os departamentos fiscais das organizações. Mesmo com a prorrogação da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)  anunciada recentemente pelo […]

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18/05/2021

Projeto proíbe uso de informa...

O Projeto de Lei 1147/21 proíbe, sob pena de configurar quebra de sigilo, o uso diverso das informações disponibilizadas pelo devedor em transação resolutiva de […]

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26/04/2021

Comércio eletrônico na mira ...

Com o aumento significativo do comércio eletrônico os Estados já começaram a adequar suas Leis e aperfeiçoar os métodos utilizados nas fiscalizações para identificação de […]

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19/04/2021

A modulação das decisões do...

Modular significa projetar os efeitos da decisão do STF para o futuro, relativizando a regra geral de que as decisões que declaram a inconstitucionalidade de […]

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18/03/2021

MEI que recebeu auxílio emerg...

Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 vai precisar fazer a Declaração do IRPF. Os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos às novas regras […]

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15/03/2021

Para além da transação trib...

A transação tributária voltou a ocupar lugar de destaque na pauta das notícias tributárias em razão da recente reabertura do Programa de Retomada Fiscal, implementada […]

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05/03/2021

Fisco usa declarações de ter...

Uma das novidades para a declaração deste ano do Imposto de Renda Pessoa Física, a ampliação da declaração pré-preenchida, baseia-se em informações declaradas por terceiros […]

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01/03/2021

STF define como o fisco deve c...

De fato, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5659 e 1945), decidiu que não incide ICMS sobre o […]

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