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24/05/2022

Receita Federal alerta para o ...

A Receita Federal alerta que acaba no dia 31 de maio o prazo para que micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, possam parcelar suas […]

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03/05/2022

Aplicativos para adesão ao RE...

Os aplicativos para adesão ao Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) já estão disponíveis. O RELP, instituído pela Lei […]

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26/04/2022

Comitê Gestor do Simples Naci...

Em reunião na últia quarta-feira (20/4), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento […]

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19/04/2022

SEFAZ-MT prorroga prazo para r...

O novo prazo beneficia contribuintes do Estado que fizeram a adesão ao Simples Nacional até o dia 31 de janeiro desse ano. A Secretaria de […]

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19/04/2022

Relp: Receita volta atrás e d...

De acordo com a Receita Federal, o Relp implicará em renúncia fiscal e, portanto, o governo precisará publicar medida compensatória. A Receita Federal voltou atrás […]

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29/03/2022

Regulamentação do RELP

O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, em reunião virtual encerrada no dia 25 de março de 2022, aprovou a Resolução CGSN n° 167. […]

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22/02/2022

Prorrogadas as datas de vencim...

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional enviou hoje (18/2), para publicação em edição extra do Diário Oficial da União a Portaria CGSN-SE […]

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15/02/2022

Optantes do Simples têm até ...

Os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional têm até 31 de março para regularizar pendências perante os entes federativos: União, Estado, Distrito Federal e Município.  Em […]

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25/01/2022

Receita Federal alerta sobre p...

Prazo de adesão, que vai até 31 de janeiro, não será prorrogado. A Receita Federal alerta que, apesar de o prazo de regularização de pendências para adesão […]

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25/01/2022

Prorrogado para 31/03/2022 pra...

Em reunião realizada no dia 21 de janeiro de 2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN aprovou duas novas resoluções relativas ao Simples […]

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