Receita Federal regulamenta o ...
Programa de regularização permite o parcelamento de dÃvidas do Simples com até 90% de desconto sobre multas e juros. Foi publicada no Diário Oficial da […]
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Receita Federal simplifica leg...
Foram publicadas do Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 24 e março, as Instruções Normativas RFB nº 2.073 e 2.074 uniformizando as regras sobre […]
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Regulamentação do RELP
O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, em reunião virtual encerrada no dia 25 de março de 2022, aprovou a Resolução CGSN n° 167. […]
VejaReceita adia para 30 de setemb...
Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês […]
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Na apuração dos créditos do PIS-Cofins o valor do ICMS destacado na Nota Fiscal deve ser excluÃdo da base de cálculo. Esse entendimento da Receita […]
VejaReceita publica entendimento s...
A Receita Federal publicou recentemente uma solução de consulta que ainda não segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tributação de softwares. O […]
VejaICMS: Receita diz que suspende...
A Receita Federal afirma ter publicado uma orientação interna para suspender autuações que estejam relacionadas à exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Frederico Faber, subsecretário de […]
VejaReceita divulga preços médio...
A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustÃveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no […]
VejaReceita: indenização homolog...
Indenização homologada por juiz trabalhista não é dedutÃvel do lucro real, segundo a Receita Federal. Trata-se da Solução de Consulta nº 77 – Cosit de […]
VejaReceita: há tributação mono...
Receita emitiu solução de consulta afirmando que há tributação monofásica do PIS-Cofins mesmo que o produto seja destinado a consumidor final. A incidência monofásica ou […]
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