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03/05/2022

Receita Federal regulamenta o ...

Programa de regularização permite o parcelamento de dívidas do Simples com até 90% de desconto sobre multas e juros. Foi publicada no Diário Oficial da […]

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29/03/2022

Receita Federal simplifica leg...

Foram publicadas do Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 24 e março, as Instruções Normativas RFB nº 2.073 e 2.074 uniformizando as regras sobre […]

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29/03/2022

Regulamentação do RELP

O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, em reunião virtual encerrada no dia 25 de março de 2022, aprovou a Resolução CGSN n° 167. […]

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01/09/2021

Receita adia para 30 de setemb...

Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês […]

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25/08/2021

Receita: na apuração dos cr...

Na apuração dos créditos do PIS-Cofins o valor do ICMS destacado na Nota Fiscal deve ser excluído da base de cálculo. Esse entendimento da Receita […]

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11/08/2021

Receita publica entendimento s...

A Receita Federal publicou recentemente uma solução de consulta que ainda não segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tributação de softwares. O […]

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02/08/2021

ICMS: Receita diz que suspende...

A Receita Federal afirma ter publicado uma orientação interna para suspender autuações que estejam relacionadas à exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Frederico Faber, subsecretário de […]

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02/08/2021

Receita divulga preços médio...

A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no […]

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20/07/2021

Receita: indenização homolog...

Indenização homologada por juiz trabalhista  não é dedutível do lucro real, segundo a Receita Federal. Trata-se da Solução de Consulta nº 77 – Cosit de […]

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16/07/2021

Receita: há tributação mono...

Receita emitiu solução de consulta afirmando que há tributação monofásica do PIS-Cofins mesmo que o produto seja destinado a consumidor final. A incidência monofásica ou […]

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