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01/09/2021

Receita adia para 30 de setemb...

Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês […]

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25/08/2021

Receita: na apuração dos cr...

Na apuração dos créditos do PIS-Cofins o valor do ICMS destacado na Nota Fiscal deve ser excluído da base de cálculo. Esse entendimento da Receita […]

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11/08/2021

Receita publica entendimento s...

A Receita Federal publicou recentemente uma solução de consulta que ainda não segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tributação de softwares. O […]

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02/08/2021

ICMS: Receita diz que suspende...

A Receita Federal afirma ter publicado uma orientação interna para suspender autuações que estejam relacionadas à exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Frederico Faber, subsecretário de […]

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02/08/2021

Receita divulga preços médio...

A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no […]

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20/07/2021

Receita: indenização homolog...

Indenização homologada por juiz trabalhista  não é dedutível do lucro real, segundo a Receita Federal. Trata-se da Solução de Consulta nº 77 – Cosit de […]

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16/07/2021

Receita: há tributação mono...

Receita emitiu solução de consulta afirmando que há tributação monofásica do PIS-Cofins mesmo que o produto seja destinado a consumidor final. A incidência monofásica ou […]

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13/07/2021

Receita prevê aumento de arre...

Novas projeções divulgadas pela Receita Federal nesta segunda-feira (12/7) preveem um aumento de arrecadação de R$ 6,15 bilhões com o Projeto de Lei 2337/21, braço […]

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09/07/2021

Proposta para redução de ben...

Nesta quarta-feira (7), o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, anunciou que, até setembro, o governo encaminhará uma proposta de redução dos benefícios tributários. […]

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29/06/2021

Receita amplia prazo de dispen...

A Instrução Normativa RFB nº 2.032/2021, publicada nesta sexta-feira, 25 de junho, ampliou, até 31 de dezembro de 2021, a dispensa da necessidade de apresentar documentos […]

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