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É dada novamente a largada à discussão quanto à exclusão de tributos da base de cálculo de outros tributos. A bola da vez? A exclusão do ISS […]
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O desembargador Borelli Thomaz, do TJ/SP, em despacho, suspendeu acórdão da Corte bandeirante que permitia que a Artesp – Agência Reguladora de Serviços Públicos de […]
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Projeto de lei do governo prevê tributar a distribuição de lucros à alÃquota de 20%. O Poder Executivo Federal enviou ao Congresso Nacional projeto de […]
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Esse foi o entendimento do TRF3 ao julgar Embargos de Declaração na Apelação CÃvel – 0007584-27.2008.4.03.6109, No caso analisado, o contribuinte impetrou mandado de segurança […]
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A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União, uma resolução jogando para o fim de 2021 o corte […]
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