Decisão do STF leva à incons...
O STF acabou um julgamento importantíssimo, que poderá afetar todas operações de antecipação do ICMS exigidas pelo Estado de São Paulo. Trata-se do RE 598677, […]
VejaConselho inicia operação con...
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) iniciou, nesta segunda-feira (23), uma operação contra fraudes em escritórios de contabilidade. Segundo o órgão, pelo menos 107 estabelecimentos estão irregulares na região de Campinas (SP), a primeira a passar pela fiscalização. No estado, 11 mil empresas atuam ilegalmente.
VejaProjeto de lei estadual quer c...
Contribuintes paulistas que cumprem com as obrigações tributárias em dia poderão ter algumas vantagens e facilidades em relação aos contribuintes menos “exemplares”, assim que aprovado o projeto de lei que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, o “Nos Conformes”. A assinatura do projeto foi realizada no dia 13 de setembro, pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.
VejaTJSP concede busca por crédit...
No caso específico, o banco já tinha buscado todas os meios ordinários como conta bancária, imóveis e automóveis da microempresa devedora. Diante disso, Amanda enviou à 3ª Vara na Comarca de Adamantina (SP) um pedido para que fossem enviadas informações acerca da existência de créditos, em nome do executado, no programa nota fiscal paulista. A juíza Ruth Duarte Menegatti, aceitou a solicitação, expedindo ofício para a Secretaria da Fazenda de São Paulo, em Presidente Prudente (SP), para que os valores fossem encontrados e posteriormente bloqueados.
VejaEstado de SP vai devolver cré...
O governo do Estado de São Paulo autorizou a devolução integral do crédito do ICMS nas compras do Sistema Autenticador e Transmissor (SAT), hardware responsável pela geração do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e).
VejaFazenda de SP aprimora legisla...
Para aprimorar o cadastro de contribuintes e simplificar suas obrigações, a Secretaria da Fazenda editou uma norma que promove cinco importantes alterações no Regulamento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Decreto nº 62.740/2017, publicado nesta terça-feira (1º/8) no Diário Oficial do Estado, está inserido no conjunto de reformas conduzidas por meio do programa Nos Conformes, que visa estabelecer mais equilíbrio na relação entre o Fisco e os contribuintes paulistas.
VejaICMS – Divulgada planilh...
O Confaz publicou ato que aprova a planilha eletrônica, versão 0000, com informações acerca da substituição tributária relativa às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas, com efeitos a partir de 1º.08.2017.
VejaFazenda de SP tenta recuperar ...
A Secretaria Estadual da Fazenda do Estado de São Paulo realiza hoje três ações para a recuperação de R$ 574,3 milhões em débitos de ICMS. Denominada “Operação 3 em 1”, a ação quer estimular os contribuintes a, voluntariamente, regularizar suas obrigações tributárias.
VejaICMS-ST – CONFAZ aprova ...
Para saber quais são as mercadorias que os Estados e Distrito Federal podem cobrar ICMS através da Substituição Tributária consulte a lista anexa ao Convênio ICMS nº 52 de 2017. Esta relação de mercadorias e bens é autorizativa, isto significa que as unidades federadas podem ou não incluir no regime do ICMS-ST.
VejaICMS/SP – Regularização do...
Confira o que diz o fisco paulista acerca do procedimento fiscal para baixa do estoque de mercadorias adquiridas para revenda, que não possuem mais finalidade comercial, em virtude de estarem fora de linha, fora das especificações e sem possibilidade de recuperação.
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