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31/05/2022

Prazo de adesão ao Relp termi...

MEIs e MPEs que aderirem podem quitar dívidas em até 180 meses, com descontos proporcionais às perdas de faturamento registradas durante a pandemia. Prazo não […]

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17/05/2022

MEI – Atualização dos ...

O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração do Documento de Arrecadação com […]

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03/05/2022

Aplicativos para adesão ao RE...

Os aplicativos para adesão ao Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) já estão disponíveis. O RELP, instituído pela Lei […]

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05/04/2022

Governo do Estado do Espírito...

A Inscrição Estadual passa a valer para o Microempreendedor Individual (MEI). O anúncio foi feito pelo governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, nesta […]

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15/03/2022

MEI transportador autônomo de...

O Microempreendedor Individual – MEI, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa […]

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15/02/2022

Projeto prevê incentivo tribu...

Proposta faz alterações no Simples Nacional O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/21 institui o Programa Futuro Contribuinte, com objetivo de estimular as micro e […]

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04/01/2022

Sancionada lei que aumenta lim...

Caminhoneiros com receita bruta de até R$ 251,6 mil por ano poderão ser enquadrados como microempreendedores individuais (MEI). Foi sancionada a Lei Complementar 188/2021, resultante do PLP […]

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21/12/2021

Vai à sanção projeto que pr...

Será enviado a sanção presidencial  o Projeto de Lei Complementar (PLP 46/2021) que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micros e pequenas […]

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07/12/2021

Lançada nova versão do app M...

Agora já é possível transmitir a Declaração Anual Simplificada do MEI pelo próprio aplicativo. Foi incluído também nessa versão o “Perguntas e respostas” do MEI. […]

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03/11/2021

Comitê Gestor aprova Resoluç...

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião virtual, a Resolução CGSN nº 161, trazendo alterações às Resoluções nº 140/2018 e nº 160/2021. […]

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