Tributos federais sobre alimentos orgânicos são reduzidos
O Projeto de Lei 679/23 reduz a zero as alíquotas dos tributos federais de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a venda no mercado interno de alimentos orgânicos, incluindo insumos agrícolas e outros produtos usados na sua produção. O projeto reduz temporariamente a incidência desses tributos federais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Alimentos orgânicos são aqueles produzidos sem o uso de agrotóxicos sintéticos, transgênicos ou fertilizantes químicos. Os produtos orgânicos também dependem de técnicas que respeitam o meio ambiente, a saúde do trabalhador e dos consumidores e com o objetivo de manter a qualidade do alimento.
Autor do projeto, o deputado Marangoni (União-SP) entende que, para incentivar o consumo de alimentos orgânicos no País, é essencial reduzir o preço desses produtos.
“Produzir orgânicos é muito mais caro do que produzir alimentos comuns. Isso se deve à necessidade de mais mão de obra e ao alto custo dos fertilizantes orgânicos”, argumenta o autor.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para as comissões da Câmara, e só então seguirá para as aprovações necessárias. Mas, como funciona a tramição de um projeto de lei?
Um projeto de lei pode ser apresentado por qualquer deputado ou senador, comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso, pelo presidente da República, pelo procurador-geral da República, pelo Supremo Tribunal Federal, por tribunais superiores e cidadãos.
Os projetos começam a tramitar na Câmara, à exceção dos apresentados por senadores, que começam no Senado. O Senado funciona como Casa revisora para os projetos iniciados na Câmara e vice-versa.
- Se o projeto da Câmara for alterado no Senado, volta para a Câmara. Da mesma forma, se um projeto do Senado for alterado pelos deputados, volta para o Senado. A Casa onde o projeto se iniciou dá a palavra final sobre seu conteúdo, podendo aceitar ou não as alterações feitas na outra Casa.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Você também pode gostar de:
RICMS – Novo Regulamento do ICMS
Gecex aprova volta de tarifas
Leiautes da EFD-Reinf são lançados com atualizações