Projeto pretende reduzir contribuição do PIS/Pasep em estados e municípios
Estados e municípios poderão deixar de repassar à União um montante equivalente a R$ 4,9 bilhões se for aprovado projeto que reduz a contribuição do PIS/Pasep de 1% para 0,5% de suas receitas. A matéria deverá ser incluída na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Câmara Federal, em decisão terminativa, como uma das propostas com repercussão do pacto federativo.
Na justificação do projeto (PLS 120/2008), as políticas amparadas pelas contribuições para o PIS/Pasep são de competência do governo federal. “Ou seja, Estados e municípios são onerados para custear despesas do Orçamento Geral da União e do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]”, assinala.
É que a Constituição de 1988 vinculou o produto da arrecadação do PIS/Pasep ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico, a cargo do BNDES; ao custeio do seguro-desemprego; e ao pagamento do abono anual aos empregados que ganham, em média, até dois salários mínimos.
Na verdade, o que os entes públicos, como Estados e municípios, pagam é o Pasep, programa de formação do patrimônio do servidor público instituído em 1970. O PIS, como programa de integração social, é custeado pelas empresas particulares. Genericamente, as duas contribuições são conhecidas como PIS/Pasep.
Fonte: Jornal Contábil