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06/09/2022

Chega ao Senado MP que ajusta ...

A medida provisória que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores […]

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30/08/2022

Proposta permite uso de crédi...

O Projeto de Lei 1937/22 permite que os produtores de mel utilizem o saldo remanescente do crédito presumido do PIS/Pasep e da Cofins. Crédito presumido […]

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23/08/2022

PL zera tributos federais sobr...

O Projeto de Lei 2023/22 reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre pesticidas veterinários usados no combate a pulgas e […]

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21/06/2022

Conheça a MP 1100/22 que ajus...

Nova lei é oriunda da Medida Provisória 1100/22, publicada pelo Executivo em fevereiro e aprovada pelo Congresso neste mês. O presidente do Congresso Nacional, senador […]

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08/02/2022

Projeto cria programa de benef...

Máquinas, materiais de construção e serviços contratados para os projetos terão suspensão de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação O Projeto de Lei 3507/21 […]

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23/11/2020

Quais tributos não estão abr...

Assim como acontece com a opção pelo Simples Nacional, a opção pelo recolhimento simplificado – Simei (MEI) não exclui a incidência de outros tributos, tais como: • IOF […]

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11/11/2020

Projeto inclui álcool em gel ...

O Projeto de Lei 1717/20 inclui o álcool de uso pessoal, líquido ou em gel, entre os itens da cesta básica isentos da contribuição para […]

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16/10/2020

Lucro Presumido, Real ou Simpl...

Para quem vai abrir uma empresa, é preciso entender qual regime tributário é o ideal para o negócio. O regime nada mais é do que […]

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06/10/2020

Governo prorroga redução de ...

Através dos Decretos 10.503/2020 e 10.504/2020 foram prorrogadas até 31.12.2020 as reduções de alíquotas do IPI, do PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, além do IOF sobre operações de crédito.   […]

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24/09/2020

Os impactos da reforma tribut...

Em 21 de julho deste ano, foi encaminhada ao Congresso Nacional a primeira proposta de reforma tributária, feita pelo ministro da Economia Paulo Guedes. A […]

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