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A Receita Federal informou que desativou a opção de emissão do DARF avulso para recolhimento das contribuições previdenciárias para cidadãos obrigados à DCTFWeb. O Fisco criou o […]
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Em pronunciamento nesta sexta-feira (9), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu “uma ampla reforma tributária, que desonere os pobres e vulneráveis, taxando aqueles que efetivamente […]
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 218/20 institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD). Esse tributo, com alÃquota de 3%, incidirá sobre a receita […]
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Terminou o julgamento do RE 878313, com repercussão geral reconhecida, que trata da inconstitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº […]
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A Justiça Federal de São Paulo acolheu uma tese que permite diminuir o montante pago de contribuição previdenciária pelas empresas. A ideia é excluir o […]
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