4713-0/014744-0/054744-0/994751-24752-14753-94754-7/014755-54759-84761-04762-84763-6/014763-6/024771-7/014772-54781-44782-24789-0/054789-0/08CNAEContribuição Previdenciária sobre a receita brutade 28 de dezembro de 2012desoneração da folhaempresas varejistasLei nº 12.546/2011Medida Provisória nº 601
Confira os setores varejistas beneficiados com a desoneração da folha de pagamento
Conforme já noticiamos, a Medida Provisória nº 601/2012 alterou a Lei nº 12.546/2011, desonerando a folha de pagamentos de alguns segmentos do setor varejista.
Estas empresas passarão a contribuir com alíquota de 1% sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos concedidos, em substituição às contribuições previdenciárias de 20% sobre o total da folha de pagamento de empregados, avulsos e contribuintes individuais.
Veja abaixo quais foram os segmentos beneficiados:
- Lojas de departamentos ou magazines, enquadradas na Subclasse CNAE 4713-0/01
- Comércio varejista de materiais de construção, enquadrado na Subclasse CNAE 4744-0/05
- Comércio varejista de materiais de construção em geral, enquadrado na Subclasse CNAE 4744-0/99
- Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, enquadrado na Classe CNAE 4751-2
- Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, enquadrado na Classe CNAE 4752-1
- Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, enquadrado na Classe CNAE 4753-9
- Comércio varejista de móveis, enquadrado na Subclasse CNAE 4754-7/01
- Comércio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho, enquadrado na Classe CNAE 4755-5
- Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico, enquadrado na Classe CNAE 4759-8
- Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria, enquadrado na Classe CNAE 4761-0
- Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas, enquadrado na Classe CNAE 4762-8
- Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, enquadrado na Subclasse CNAE 4763-6/01
- Comércio varejista de artigos esportivos, enquadrado na Subclasse CNAE 4763-6/02
- Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, enquadrado na Subclasse CNAE 4771-7/01
- Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, enquadrado na Classe CNAE 4772-5
- Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, enquadrado na Classe CNAE 4781-4
- Comércio varejista de calçados e artigos de viagem, enquadrado na Classe CNAE 4782-2
- Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, enquadrado na Subclasse CNAE 4789-0/05
- Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem, enquadrado na Subclasse CNAE 4789-0/08
A e-Auditoria disponibilizou uma série de cruzamentos e verificações específicos para a escrituração do Bloco P da EFD Contribuições. Para quem está enquadrado na desoneração da folha. Vale a pena conferir.