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28/06/2021

ISS incide na base de cálculo...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária […]

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19/07/2013

Lei 12.844/2013 – Altera...

 A 12.844/2013 (conversão da Medida Provisória nº 610/2013) regulamentou a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta para os setores abaixo:  IV – as empresas do setor […]

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05/04/2013

Atenção às modificações t...

Pessoal, várias foram as alterações trazidas pela MP 612/13. Destacamos as seguintes:   Inclusão de novos segmentos no Art. 7º da Lei A Lei nº […]

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15/03/2013

Manual da EFD Contribuições ...

 Pessoal, saiu o Roteiro de Escrituração das Contribuições Sociais para as Pessoas Jurídicas Tributadas pelo Lucro Presumido, para edição dos dados Pelo Programa Validador e […]

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15/03/2013

Facilidades do PVA da EFD Cont...

A RFB soltou um comunicado sobre a versão 2.04 da EFD Contribuições, destacando algumas facilidades: Geração automática pelo PVA do registro P200, de consolidação da […]

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25/02/2013

Fique atento ao prazo de entre...

Como ainda temos tido muitas consultas acerca da obrigatoriedade e do prazo de transmissão da EFD-Contribuições, nunca é demais relambrar o cronograma de entrega desta […]

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03/01/2013

Confira os setores varejistas ...

Conforme já noticiamos, a Medida Provisória nº 601/2012 alterou a Lei nº 12.546/2011, desonerando a folha de pagamentos de alguns segmentos do setor varejista.   […]

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02/01/2013

Setores da Construção Civil ...

  A Medida Provisória nº 601, de 28 de dezembro de 2012 alterou a Lei nº 12.546/2011, desonerando a folha de pagamentos de alguns setores […]

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24/12/2012

Comércio varejista é benefic...

 A partir de abril de 2013, o comércio varejista será o próximo setor que terá desoneração da folha de pagamento, com a eliminação da contribuição […]

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21/12/2012

Solução de Consulta nº 160/...

 SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 160, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012   ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias   EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. EMPRESAS QUE EXERCEM OUTRAS ATIVIDADES […]

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