PI: Governo prorroga prazo do REFIS 2015 para débitos do ICMS

Durante a solenidade de lançamento da Campanha “A Nota Piauiense Vale uma Nota, nesta terça-feira (30), o governador Wellington Dias anunciou a prorrogação do prazo de adesão do Refis 2015 para negociação de débitos com o ICMS. Agora estes débitos podem ser negociados até o dia 31 de agosto, inclusive os parcelamentos em curso.

“Recebemos as entidades empresariais, dizendo que o tempo que foi dado para a campanha do Refis 2015 foi muito curto, e algumas dessas empresas precisavam, por exemplo, de mais tempo para juntar o dinheiro da entrada e participarem. Atendendo a esse apelo, das entidades, dos contadores e dos comerciantes, estou autorizando a Secretaria da Fazenda a fazer a prorrogação desse prazo, por mais 60 dias, para que tenhamos essa participação, com a lei permite”, comenta o governador Wellington Dias.

Segundo Wellington Dias, durante o restante do seu governo, não será mais feito um Refis, sobretudo com tantas vantagens e oportunidades de parcelamento como este. “Portanto, quem participar agora vai saber que, enquanto eu for governador, não haverá um novo Refis. Portanto, faço um apelo aqui aos contribuintes, que aproveitem a oportunidade, coloque a sua empresa em dia, se Deus quiser, e tirem proveito também da economia do Piauí, que vai prosseguir crescendo”, enfatiza o governador.

A Assembleia Legislativa do Piauí já tinha aprovado, na quinta-feira da semana passada, a prorrogação do Refis para o ICMS, com o objetivo de oportunizar aos contribuintes do ICMS opção mais simples e ampla de parcelamento de débitos e assim superar os obstáculos que os impedem de cumprirem suas obrigações tributárias, tornando-os inadimplentes, e, consequentemente, sujeitos a sanções impostas pela lei tributária vigente. “Os contribuintes terão mais 60 dias de prorrogação do Refis do ICMS, portanto, como o Governador mencionou, será o único Refis do governo dele, igual ao mandato dele anterior. Portanto, é uma oportunidade única e não haverá mais prorrogação”, assegura o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles.

Ele justifica que a proposta de prorrogação foi um pedido dos próprios contribuintes. “Como o débito com o ICMS tem um volume bem maior, consequentemente, a entrada para adesão à campanha é maior, as entidades empresariais fizeram um apelo para aumentarem esse prazo a fim de que pudessem adequar o fluxo de caixa para conseguirem o valor da entrada e poderem aproveitar esse parcelamento, que vai até 120 meses, e até 180 meses para quem débitos acima de R$ 5 milhões”, frisa o Secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles.

É importante acrescentar que essa ampliação do prazo também tem como meta permitir que os parcelamentos em curso tenham as mesmas vantagens da campanha atual do Refis 2015, que são: o desconto de 100% dos juros e multas para quem deseja quitar o saldo devedor à vista

Quem optar por menos parcelas tem a chance de negociar da seguinte forma: em até 6 vezes, com descontos de 90% dos juros e multas; em até 12 vezes, com descontos de 80% dos juros e multas; em até 24 vezes, com descontos de 60% dos juros e multas; em até 120 vezes com desconto de 40% dos juros e multas.

Para quem têm débito acima de R$ 5 milhões, o parcelamento pode ser feito em até 180 meses, mas o desconto dos juros e multas é de apenas 20%.

A medida não vale para os débitos relativos ao IPVA e ITCMD, cujo prazo de adesão terminou mesmo nesta terça-feira (30).

É importante destacar ainda o interesse público na recuperação desses créditos, pois pode suprir as necessidades de investimentos no Estado.

Fonte: Sefaz PI

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