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29/03/2022

Emissão da DAE do Prorefis

Para facilitar o pagamento dos débitos parcelados no Programa de Regularização Fiscal – Prorefis 2022, a Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, disponibilizou serviço exclusivo […]

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11/01/2022

Aberto o prazo para adesão ao...

A partir desta segunda-feira (10), os contribuintes do Distrito Federal podem aderir à nova edição do Refis e renegociar seus débitos com o Governo do […]

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04/01/2022

Governo do Tocantins prorroga ...

Contribuintes em débitos com a receita estadual têm agora até o dia 28 de janeiro de 2022 para requerer as condições especiais previstas no Refis […]

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28/12/2021

Contribuintes têm até dia 30...

Os contribuintes com débitos junto ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e à Iagro (Agência Estadual de Vigilância Sanitária Animal […]

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14/12/2021

Governo do Ceará e TJCE reali...

Por meio de termo de cooperação técnica entre os poderes Executivo e Judiciário do Ceará nesta segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça (TJCE) passa a […]

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30/11/2021

Estado propõe novo Refis para...

Com o objetivo de viabilizar a recuperação de empresas prejudicadas pela pandemia da Covid-19 – e, a médio prazo, manter os níveis de arrecadação do […]

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10/08/2021

Refis: Setor produtivo comemor...

O setor produtivo comemorou, na última quinta-feira (5), a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 46/2021, batizado de Refis da Covid. A proposta prevê a reabertura […]

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09/08/2021

Senado aprova novo Refis com p...

O Senado Federal aprovou, por unanimidade (68 votos), nesta quinta-feira (5), os projetos de Lei 4728/2020 e 46/2021, que autorizam a reabertura do “Refis”, programa […]

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05/08/2021

Adesão ao Refis de ICMS, IPVA...

Os contribuintes do Piauí que possuem débitos fiscais relacionados a ICMS, IPVA e Taxas do Detran já podem aderir ao Programa de Recuperação de Créditos […]

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08/07/2021

Refis: transação terá créd...

O projeto do novo Refis, que está sendo discutido no Senado, deve trazer mudanças nas regras da transação tributária, mecanismo de renegociação de dívidas das empresas com […]

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