Programa da ECF ganha nova versão
Versão 9.0.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, e para os anos anteriores.
Foi publicada a nova versão da ECF, que deve ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023. A publicação teve a correção do erro do registro L210 (linhas 98 e 99), no caso de situações especiais de 2021.
A versão 9.0.2 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 8), sejam elas originais ou retificadoras.
As instruções referentes ao leiaute 9 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados no site do Sped. Você consegue acessário clicando aqui.
O programa está disponível a partir da área de downloads do sítio do Sped.
O que é o programa da ECF?
A Escrituração Contábil Fiscal substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). A partir de 2014, a ECF é obrigatória, e com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração. A entregua é realizada no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Portanto, a DIPJ está extinta a partir do ano-calendário 2014. Desse modo, são obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas. Elam podem ser tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido.
Uma das inovações dela corresponde, para as empresas obrigadas a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), à utilização dos saldos e contas da ECD para preenchimento inicial da ECF. Ademais, a Escrituração Contábil Fiscal também recuperará os saldos finais das ECF anterior, a partir do ano-calendário 2015. Na ECF haverá o preenchimento e controle, das partes A e B do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e do e-Lacs. Todos os saldos informados nesses livros também serão controlados e, no caso da parte B, haverá o batimento de saldos de um ano para outro.
Fonte: Portal do Sped
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