MA: apreensão de carreta com 30.000 litros de gasolina por falta de documento fiscal
A SEFAZ/MA apreendeu uma carreta transportando 30.000 litros de gasolina, avaliada em R$ 83.000,00, que tinha como destino os postos de combustíveis de Teresina/PI.
A carga estava acobertada por uma nota fiscal inidônea. O condutor do veículo apresentou o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) que contém a chave de acesso para o registro de passagem eletrônico da nota fiscal, ocasião em que os fiscais constataram que o documento tinha sido cancelado após sua emissão caracterizando Transporte de Mercadoria Sem Nota Fiscal.
A fiscalização fez a lavratura dos termos para a cobrança do ICMS, com a multa de 100% do valor do imposto devido por infração à legislação. O valor total foi de R$31.000,00. Após o pagamento o caminhão foi liberado.