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28/06/2017

MA: Governo concede anistia pa...

A anistia decorre de uma concessão do Governo considerando que desde de janeiro de 2016 o Estado poderia cobrar a multa de R$ 750,00 pelo atraso ou omissão na entregas das DIEF e EFD, em razão de majoração realizada pela Lei 10.388/15.

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24/04/2017

MA: SEFAZ notifica empresas qu...

Na notificação, a SEFAZ informa que o contribuinte está intimado a se regularizar no prazo de 30 dias do envio do comunicado, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 80. XXI, da Lei nº 7.799/2002 que estabelece a exigência de R$ 2.500,00, ou 10% do valor das operações de vendas realizadas no período da infração, o que for maior, quando deixar de utilizar equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

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23/03/2017

SEFAZ MA suspende registro no ...

A Secretaria estadual da Fazenda vai suspender/cancelar o registro de 47 empresas atacadistas do cadastro de contribuintes do ICMS, em 14 municípios do Estado do Maranhão, por compra e venda de mercadorias, sem recolher o ICMS de acordo com a sua movimentação econômica.

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15/03/2017

MA: Mais de 30 mil empresas do...

A Secretaria Estadual da Fazenda notificou mais de 31 mil empresas do Simples Nacional, após identificar diferenças de faturamento lançado na Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e o valor informado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), no período de 2012 a 2016. O valor do ICMS a recolher pode ultrapassar a R$ 300 milhões.

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23/02/2017

MA: SEFAZ notifica mais de 11 ...

A Secretaria estadual da Fazenda notificou 11.517 empresas que estavam enquadradas no regime do Simples Nacional, pelo não recolhimento de R$ 105,4 milhões de diferença de ICMS incidente sobre as aquisições interestaduais de mercadorias, informados na Declaração mensal de Informações Econômico- Fiscais- DIEF, no período de 2011 a 2016.

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21/02/2017

MA: Malha 81 da DIEF – O...

A malha 81, estabelece regras para o cruzamento de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) informadas na DIEF e NFes existentes na base de dados da Sefaz para atestar conformidade na escrituração dos mencionados documentos fiscais.

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21/02/2017

MA: SEFAZ notifica mais de 11 ...

A Secretaria estadual da Fazenda notificou 11.517 empresas que estavam enquadradas no regime do Simples Nacional, pelo não recolhimento de R$ 105,4 milhões de diferença de ICMS incidente sobre as aquisições interestaduais de mercadorias, informados na Declaração mensal de Informações Econômico- Fiscais- DIEF, no período de 2011 a 2016.

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25/01/2017

SEFAZ MA notificará em fevere...

A SEFAZ vai notificar 5.300 empresas do Simples Nacional no próximo dia 1 de fevereiro, por meio do sistema de autoatendimento SEFAZNET/Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), demonstrando que foram encontradas diferenças de faturamento lançado na Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e o valor informado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), no período de 2012 a 2016.

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24/01/2017

SEFAZ MA autua empresas que n...

A Secretaria da Fazenda autuou 113 empresas varejistas pela não emissão de documentos fiscais obrigatórios nas vendas de mercadorias no varejo por estabelecimento com faturamento anual acima de R$ 120 mil

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11/01/2017

Vivo e Sefaz MA firmam parceri...

A parceria pretende ampliar os instrumentos de combate a sonegação fiscal do ICMS na venda de mercadorias no estado do Maranhão, incentivando a população a exigir a nota fiscal nas compras nos os estabelecimentos comerciais varejistas.

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