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20/08/2021

Autuação fiscal única afast...

Ainda que a reiteração criminosa impeça a aplicação do princípio da insignificância nos crimes tributários, ela só se caracteriza se houver multiplicidade de procedimentos administrativos, […]

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26/07/2016

Receita promete intensificar f...

Segundo a Receita Federal, hoje a entidade tem assertividade de 92% em suas fiscalizações, cruzando diversos dados para identificar possíveis maus pagadores. Só no ano de 2015, a receita lançou R$125,6 bilhões de créditos tributários através de autuações fiscais, sendo a maior fatia no setor industrial, que representa R$39 bi desse total. Além disso, o Governo Federal se diz satisfeito com o programa que, no ano passado, bateu o recorde de escriturações recepcionadas, num total de mais de 24 milhões de arquivos. Se o governo deixou seu sistema à margem da perfeição, por que o empresariado não investe em “compliance fiscal”?

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21/03/2016

General Motors consegue no Car...

A General Motors (GM) conseguiu afastar no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) parte de uma autuação de cerca de R$ 350 milhões, lavrada em […]

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08/12/2014

Tsunami de autuações fiscais...

Tsunami de autuações fiscais em 2015

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18/02/2014

Fisco deve abrir julgamentos e...

A Delegacia de Julgamento da Receita Federal de Brasília – primeira instância administrativa – foi obrigada pela Justiça a abrir as sessões de análise de […]

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06/02/2013

MA: apreensão de carreta com ...

 A SEFAZ/MA apreendeu uma carreta transportando 30.000 litros de gasolina, avaliada em R$ 83.000,00, que tinha como destino os postos de combustíveis de Teresina/PI.   […]

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08/01/2013

Receita Federal autua Empresa ...

 A Receita Federal autuou uma conhecida empresa do ramo de cosméticos por tributos não recolhidos. O valor dos autos de infração é de R$ 627,8 […]

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