Despacho nº 39, de 6 de março de 2014 – Atualização do Roteiro de Análise do SAT
DOU de 10/03/2014 (nº 46, Seção 1, pág. 21)
Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 12, Inciso XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, e em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 6/12, de 13 de março de 2012, publica atualização do Roteiro de Análise do SAT.
O Roteiro atualizado estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_8.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 4474DC1697C66BC8EA0E83B72252B720 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – "Message Digest" 5.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA