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21/06/2022

Alíquotas de ICMS dos combust...

Em decisão liminar, ministro estabeleceu que o Estado tem o dever constitucional de transparência na formação do preço dos combustíveis e determinou que Petrobras forneça […]

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31/05/2022

Governo do Tocantins vai reduz...

Medida será válida para as operações de saídas interestaduais e visa aumentar a competitividade dos pecuaristas tocantinenses que disputam mercados com outros estados O Governo […]

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17/05/2022

Templos religiosos e entidades...

Aprovação do convênio Confaz aconteceu em reunião extraordinária nesta quinta-feira (12/05). Estado irá encaminhar projeto de lei de internalização para votação na Alerj A proposta […]

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08/02/2022

Governo de MT prorroga Lei que...

A Lei 11.443/2021, que entregou em vigor no ano passado, é inédita no país e foi aprovada por unanimidade no Conselho Nacional de Política Fazendária […]

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05/10/2021

Confaz prorroga até abril de ...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou, até 30 de abril de 2024, 237 convênios ICMS que autorizam a concessão de benefícios fiscais que […]

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06/09/2021

ICMS: Confaz publica novos Con...

Por meio do Despacho Confaz 60/2021 os seguintes Convênios ICMS foram publicados, tratando sobre benefícios fiscais, dispensa e redução de encargos e parcelamento de débitos fiscais: – Convênio ICMS […]

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20/07/2021

Incentivos e benefícios fisca...

Por meio do Ato Declaratório Confaz 15/2021 foi ratificado o Convênio ICMS 96/2021 sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, […]

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15/07/2021

ICMS: Confaz publica novos Con...

Através dos seguintes atos, o Confaz divulgou novos Convênios, Ajustes e Protocolos ICMS – que dispõem sobre a substituição tributária, emissão do Conhecimento de Transporte […]

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13/07/2021

Governo consegue autorização...

O decreto, que passa a vigorar a partir de agosto, reduz a base de cálculo do imposto nas operações internas com calçados, vestuário, confecções e […]

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22/03/2021

Novos Convênios ICMS são rat...

Através do Ato Declaratório Confaz 4/2021 foram ratificados Convênios ICMS aprovados na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 26.02.2021 e publicados no DOU […]

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