Alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes a partir de 1º de julho

21/06/2022

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31/05/2022

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17/05/2022

Templos religiosos e entidades...

Aprovação do convênio Confaz aconteceu em reunião extraordinária nesta quinta-feira (12/05). Estado irá encaminhar projeto de lei de internalização para votação na Alerj A proposta […]

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08/02/2022

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A Lei 11.443/2021, que entregou em vigor no ano passado, é inédita no país e foi aprovada por unanimidade no Conselho Nacional de Política Fazendária […]

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05/10/2021

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06/09/2021

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Por meio do Despacho Confaz 60/2021 os seguintes Convênios ICMS foram publicados, tratando sobre benefícios fiscais, dispensa e redução de encargos e parcelamento de débitos fiscais: – Convênio ICMS […]

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20/07/2021

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13/07/2021

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22/03/2021

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