Acre é o novo parceiro da Bahia no projeto da denegação
A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), firmou parceria com o estado do Acre no projeto de denegação por destinatário irregular na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O projeto visa a troca eletrônica de informações dos contribuintes dos dois estados, impedindo que operações interestaduais entre a Bahia e o Acre sejam realizadas por empresas que estejam com alguma irregularidade.
A denegação interestadual já acontece entre 15 unidades da Federação ( BA, RS, SC, PE, PI, AM, MS, DF, SE, SP, RN, PB, MA, ES e agora o AC). A NF-e denegada não tem valor fiscal e após a regularização da situação da empresa junto a Secretaria da Fazenda, o contribuinte poderá operar novamente e ter NF-e emitidas a seu favor, sendo possível consultar no cadastro do estado de destino se a empresa está regularizada antes de efetuar uma operação, evitando que a NF-e seja denegada.
Fonte: SEFAZ BA