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19/08/2021

Ministério da Economia debate...

A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), por meio da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), realizou nesta […]

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16/08/2021

Planejador tributário: Emenda...

Este conteúdo pode ser compartilhado na íntegra desde que, obrigatoriamente, seja citado o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/350059/planejador-tributario-emenda-de-tabata-amaral-regulamenta-atividade A deputada Tabata Amaral propôs uma emenda ao PL 2.337/21, […]

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09/08/2021

Senado aprova projeto para inc...

O Senado aprovou na quinta-feira (5) um projeto que tem o objetivo de incentivar a regularização de dívidas tributárias de empresas e de pessoas físicas. […]

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02/08/2021

Projeto prevê tributação so...

O PL 2.046/21 determina a cobrança, até 31 de dezembro de 2026, de alíquota adicional de 10% no imposto de renda da pessoa jurídica apurada sobre a […]

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23/07/2021

Comissão aprova projeto que a...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), proposta que, em razão da pandemia de Covid-19, […]

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23/07/2021

Projeto prevê imposto sobre g...

Tramita no Senado projeto de lei que prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas com o objetivo de arrecadar recursos para o combate […]

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20/07/2021

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O Projeto de Lei 2064/21 determina que as instituições financeiras públicas federais criarão linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte com juros […]

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02/07/2021

Pacheco retira da pauta projet...

O Senado adiou a votação do PL 4.728/2020, projeto de lei que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), além […]

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27/05/2021

Comissão aprova projeto que s...

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que suspende o pagamento de impostos federais por microempresas e […]

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18/05/2021

Projeto proíbe uso de informa...

O Projeto de Lei 1147/21 proíbe, sob pena de configurar quebra de sigilo, o uso diverso das informações disponibilizadas pelo devedor em transação resolutiva de […]

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