Receita Federal autua Empresa de Cosméticos mm R$ 628 milhões
A Receita Federal autuou uma conhecida empresa do ramo de cosméticos por tributos não recolhidos. O valor dos autos de infração é de R$ 627,8 milhões, acrescidos de multa e juros.
Os autos de infração questionam a forma como as empresas estão organizadas [indústria e distribuidora atacadista] e a formação da base de cálculo dos tributos federais.
Esta forma de planejamento tributário é muito comum, e tem como objetivo minimizar as bases de cálculo do IPI no processo industrial. Apesar de absolutamente legal, a Receita Federal, através da norma anti-elisiva, vem combatendo esta prática.
Todo cuidado é pouco.