Projeto beneficia micro e pequenas empresas
A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa está convidando representantes de micro e pequenas empresas para acompanhar as discussões sobre o projeto que atualiza a lei do Supersimples. No dia 9 de abril a comissão geral se reunirá no Plenário da Câmara dos Deputados para discutirem as ideias referentes ao setor.
A proposta tem três pontos principais:
- A mudança de critério para a inclusão no programa, que deixa de ser por atividade econômica e passa a ser por faturamento da empresa;
- O limite de enquadramento será majorado;
- Revisão do regime de compensação tributária.
Apesar da oposição por parte dos secretários de Fazenda, que temem perder receitas, já existe o aval da Presidência da Casa para que a proposta seja pautada ainda neste semestre.