PEC 108/2019: Presidência da ...
Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), solicitou a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição […]
VejaProposta de reforma tributári...
O governo, ao invés de procurar reduzir as dificuldades, efetuar simplificações e padronizar as legislações do que está sendo debatido na Sociedade e no Congresso […]
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O Projeto de Lei 2046/21 determina a cobrança, até 31 de dezembro de 2026, de alíquota adicional de 10% no Imposto de Renda da Pessoa […]
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Nesta quarta-feira (7), o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, anunciou que, até setembro, o governo encaminhará uma proposta de redução dos benefícios tributários. […]
VejaComissão debate proposta que ...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quarta-feira (16) para debater os impactos provenientes do Projeto de […]
VejaProposta retoma benefícios tr...
A Proposta de Emenda à Constituição 10/21 visa manter incentivos e benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e de comunicação, excluindo o setor […]
VejaReforma Tributária: Bolsonaro...
Nesta quinta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro disse que sugeriu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que a Reforma Tributária, que está parada no Congresso […]
VejaSistema CFC/CRCs participa da ...
Uma proposta de tratamento diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em relação à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), […]
VejaProposta amplia universo de at...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/21 prevê que os microempreendedores individuais (MEI) poderão exercer qualquer ocupação, desde que não seja considerada de alto risco. […]
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No último dia 24 de fevereiro, durante a 1ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), foi aprovada a […]
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