Unificação do PIS e da COFINS caminha a passos largos
Parece que desta vez o Governo vai realmente unificar o PIS e a COFINS, transformando-os em uma espécie de imposto sobre valor agregado (IVA). Por enquanto o nome deste novo tributo será CSR (Contribuições sobre Receitas).
A Presidente Dilma Rousseff está dando total antenção ao projeto, e pretende anunciar as novas regras dentro de alguns meses. A intenção é continuar com o processo de desoneração tributária.
O grande obstáculo a ser enfrentado é a perda de receita por parte do Governo Federal, que tem um orçamento agigantado e não pode fazer muitas renúncias fiscais.
O PIS e a COFINS são os mais complexos tributos do País, tendo formas de tributação diferentes (cumulativo e não-cumulativo), alíquotas variadas, várias exceções para aproveitamento de créditos, várias situações fáticas que alteram a forma de tributação. Enfim, é um desafio (ou uma tortura) para os empresários cumprir todas as exigências legais.
Mas a coisa não é tão simples: se for criada uma alíquota única, alguns setores sairão ganhando e outros sairão perdento. Isso a Presidente não quer. A solução, então, é criar algumas alíquotas diferentes (variando entre 4% e 9%). Já começa a complicar.
Outra questão é saber quando e como implementar a mudança: a partir do ano que vem ou ainda este ano? Para todas as empresas de uma vez ou gradualmente por segmentos?
De qualquer forma, é estratégico para o Brasil simplificar as regras e reduzir a carga tributária. A unificação do PIS e da COFINS é um bom início. Restam questões cruciais a serem resolvidas, como mudanças no ICMS e a ampliação da desoneração da folha de pagamentos.