SP – Cuidado com golpistas – notificações fiscais falsas!!
Atenção empresários paulistas: foi detectado que estabelecimentos estão recebendo notificações fiscais falsas.
A SEFAZ/SP, no âmbito do programa Nota Fiscal Paulista, encaminha correspondência apenas em duas situações:
- Em eventuais reclamações ou denúncias de consumidores registradas contra o estabelecimento comercial, quando este não possui e-mail cadastrado no programa; e
- Para notificação da lavratura de Autos de Infração, conforme previsto na Lei nº 12.685/07, quando o fornecedor deixa de emitir ou de entregar ao consumidor documento fiscal hábil ou não efetua o registro eletrônico no prazo estabelecido.
Não deixem de conferir a procedência de qualquer correspondência em nome da Secretaria da Fazenda. Entrem em contato por meio do Call Center – 0800-170110 (exclusivo para telefone fixo); por e-mail na opção “Fale Conosco” ou junto ao Posto Fiscal de jurisdição do estabelecimento comercial, cujo endereço pode ser obtido no site da Secretaria da Fazenda, www.fazenda.sp.gov.br.