Sefaz aperta o cerco no combate à inadimplência e sonegação fiscal em Sergipe
O aprimoramento das ferramentas de fiscalização e auditoria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) tem ampliado nos últimos anos as ações de combate à inadimplência e à sonegação fiscal no Estado de Sergipe. Quem aponta essa melhoria é a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, mostrando que este ano de 2015 foram emitidas 143.325 notificações a contribuintes devido a pendências de um modo geral para com o Estado.
Essas pendências, de acordo com a superintendente, podem ser por omissão ou erro de informação, perda de prazos de obrigações acessórias, inadimplência ou por sonegação apurada pela auditoria.
“Há na Sefaz uma celeridade na adoção de medidas tanto preventivas como de cobrança de dívidas. O monitoramento tem se tornado cada vez mais eficiente”, ressaltou Silvana Lisboa.
No aspecto da cobrança de dívidas de tributos estaduais, os dados da Sefaz revelam um quantitativo superior a 27.000 processos judicializados, inscritos na Dívida Ativa Estadual, e também incluídos no Serasa e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe (Cadin Estadual), por se encontrarem com pendências em relação ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou Imposto sobre Transmissão, Causa Morte ou Doação (ITCMD).
Segundo explica a superintendente de Gestão Tributária, a inscrição em listas de restrição é parte de um conjunto de atos administrativos e jurídicos no processo de cobrança.
“O primeiro passo é a notificação quanto à pendência do contribuinte, seja pessoa física ou jurídica. A partir da notificação, as ações evoluem conforme o não atendimento ao chamamento da secretaria”.
Especificamente em relação às cobranças de ICMS, a superintendente revela que a Sefaz tem atuado de forma enérgica através de cancelamento de regime especial de tributação, cancelamento de benefícios, enquadramento de empresas como inaptas no Estado e cancelamento da Inscrição Estadual, entre outras sanções previstas na legislação.
Somente no mês de julho último estiveram em situação de inaptidão mais de 16.500 empresas e desde janeiro, por exemplo, outras 1.200 tiveram a Inscrição Estadual cancelada. Inscritos na Dívida Ativa Estadual, no Serasa e Cadin Estadual são quase 21 mil processos, perfazendo um volume de débito total de mais de R$ 700 milhões, o que demonstra a forte atuação da Sefaz na cobrança aos devedores e nas ações de combate à sonegação. Parte significativa corresponde a empresas que não existem mais ou não possuem mais bens, assim como também uma outra parte dessa dívida ainda é objeto de contestação na Justiça.
“Estamos com uma série de operações em andamento em que aproximadamente 40 empresas com débito de ICMS estão sendo enquadradas em situação de Regime Especial de Fiscalização, que consiste no acompanhamento diário do pagamento sumário do ICMS retido relativo à prestação de serviço de transporte; e acompanhamento diário das operações ou negócios do contribuinte no estabelecimento ou fora dele a qualquer hora, entre outras ações”, informou.
Contando com o apoio do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap), da Polícia Civil, a Sefaz desenvolve ainda a apreensão de livros, documentos, programas, arquivos magnéticos e ópticos, como prova material de infração, lavrando termo de apreensão ou termo de depósito.
A Sefaz também vem realizando um trabalho de revisão da legislação, principalmente junto às empresas que gozam de benefícios ou incentivos fiscais e que estão descumprindo obrigações tributárias. Há uma revisão constante dos termos firmados, fazendo um acompanhamento sistemático da arrecadação por setor da economia para verificar onde há queda de arrecadação e verificar a possibilidade de sonegação ou inadimplência.
Suporte tecnológico
Novos sistemas foram desenvolvidos e implantados para ampliar a capacidade de recuperação de créditos tributários e otimizar o planejamento de ações de cobrança, resultando em maior eficácia na recuperação de dívidas. Alguns desses sistemas são o de Classificação do Crédito Tributário — que executa a classificação dos devedores de forma automatizada quanto à capacidade de quitação do débito, baseada em critérios pré-definidos e tendo como base um banco de informações do contribuinte —; o Sistema do Auditor Eletrônico — que centraliza todas as informações e disponibiliza para o auditor dados da empresa, as informações de movimentação comercial, legislação, manuais e os códigos de que o auditor precisar —; e a virtualização do Processo Administrativo Fiscal — um sistema automatizado de procedimentos administrativos e fiscais disponível para auditores e contribuintes que integra todas as fases do processo, desde a lavratura do auto de infração a até o encaminhamento da ação de execução da dívida na Justiça.
Também foi criado o Domicílio Eletrônico Habilitado (DEH), um portal de serviços e comunicações eletrônicas exclusivo para contribuintes, e o Diário Eletrônico, por onde são tornadas públicas com validade jurídica as notificações e intimações aos contribuintes. Todas essas iniciativas auxiliaram na melhoria das atividades de auditoria presencial, que passou a atuar de forma mais eficaz com base em informações consistentes sobre indícios de sonegação. Este ano, foi instituído um setor exclusivo para trabalhar na cobrança das dívidas. O Setor de Recuperação de Créditos centraliza todas as informações sobre as dívidas e articula todas as ações do processo de cobrança.
Postos fiscais móveis
Nas ações de fiscalização de mercadorias em trânsito pelo Estado, a Sefaz investiu R$ 750 mil na aquisição de três veículos tipo furgão que serão utilizados como postos fiscais móveis. Os veículos, modelo Fiat Ducato 2015, estão passando por adaptações de instalação de piso, mobiliário, rede de energia e de dados (internet móvel), aparelho de refrigeração, gerador e acabamentos externos.
Mais investimentos
Silvana Lisboa destacou que há um trabalho contínuo para aparelhamento, reestruturação e modernização dos procedimentos de fiscalização e auditoria fiscal com o intuito de oferecer condições de trabalho cada vez melhores ao auditor estadual.
“Atualmente, o auditor tem à sua disposição um conjunto de recursos tecnológicos para cruzamento de informações, levantamento de dados e estatísticas que permitem maior eficácia na apuração de situações que levem a indícios de sonegação ou evasão fiscal. Tudo isso com maior rapidez e melhor produtividade”, ressaltou.
Fonte: Sefaz SE