SE: Sefaz investe em estrutura e sistemas para melhorar condições de trabalho dos auditores
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está passando por uma transformação desde o segundo semestre de 2013, com a implantação de novos sistemas de controle, auditoria e fiscalização, aliado à aquisição de equipamentos e melhoria das unidades secretaria. Até o último mês, foram investidos na modernização da Sefaz mais de R$ 4 milhões, recursos oriundos da linha de financiamento contratada junto ao BID, para a implementação do Projeto de Modernização Fazendária (Promofaz). O volume total de investimentos que serão aplicados dentro do projeto soma quase oito milhões de dólares.
Na área de gestão tributária, o Sistema de Classificação do Crédito Tributário, por exemplo, desenvolvido a partir de março último, viabiliza a cobrança de dívidas relativas ao ICMS, IPVA e ITCMD na via administrativa com um planejamento de ações melhor elaborado que amplia a capacidade de recuperação dos créditos tributários. Esse planejamento de ações tornou-se mais eficaz em função de que a classificação dos devedores passa a ser de forma automatizada quanto à capacidade de quitação do débito. “O sistema é dotado de processos que norteiem a programação das atividades de cobrança, execução e gerenciamento, de modo que haja uma sequência célere entre a apuração dos fatos e a ação corretiva”, explicou Silvana Lima, superintendente de Gestão Tributária da Sefaz.
A área de Inteligência Fiscal recebeu investimentos da ordem de R$ 700 mil para aquisição do software de inteligência,customização, treinamento e implantação da ferramenta, além da aquisição de dispositivos miniaturizados para coleta e transmissão de evidências de áudio e vídeo, enquanto mais R$ 180 mil estão direcionados para a aquisição de kit de ferramentas de apreensão e autenticação de dados (licenças de software de auditagem para extração de dados dos equipamentos). O objetivo dos investimentos na Inteligência Fiscal é subsidiar as ações de forma a maximizar seu percentual de eficácia e eficiência em relação ao combate aos crimes contra a administração pública e ao erário.
Postos fiscais móveis
Nas ações de fiscalização de mercadorias em trânsito pelo Estado, a Sefaz investiu R$ 750 mil na aquisição de três veículos tipo furgão que serão utilizados como postos fiscais móveis. Os veículos, modelo Fiat Ducato 2015, estão passando por adaptações de instalação de piso, mobiliário, rede de energia e de dados (internet móvel), aparelho de refrigeração, gerador e acabamentos externos e até o próximo mês estarão à disposição da fiscalização. A Central de Operações Especiais também recebeu entre agosto e setembro 24 carros novos, zero quilômetro, para as ações de fiscalização, Dos 24 carros 15 são do modelo Cobalt para atuação específica nas ações de abordagem a veículos de carga.
PAF e Sistema do Auditor Eletrônico
Um dos grandes avanços da Sefaz dentro do conjunto de mudanças proporcionado pelo Promofaz foi a implantação do PAF Virtual – que integrou todas as fases do processo, desde a lavratura do auto de infração a até o encaminhamento da ação de execução da dívida na Justiça — e o Sistema do Auditor Eletrônico — que centraliza todas as informações de que o auditor precisa, tendo à disposição os dados da empresa, as informações de movimentação comercial, legislação, manuais e códigos. A integração dos sistemas e o tratamento das informações gera um banco de dados mais consistente que permite uma estruturação maior da Gerência de Planejamento Fiscal na elaboração de ações e estratégias de fiscalização.
E o esforço do Governo do Estado na modernização da Sefaz tem sido observado por outros Estados. Sergipe é exemplo pelo pioneirismo da integração dos seus sistemas fazendários para auditoria e fiscalização a contribuintes, servido como modelo para implementação de projetos em vários Estados. Silvana Lisboa conta que “o Sistema de Virtualização dos Processos Administrativo e Fiscal (PAF Virtual) foi destaque na 28ª reunião nacional da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), em Florianópolis (SC), no mês passado, e Secretarias de Fazenda de Estados como Maranhão, Mato Grosso, Alagoas têm procurado Sergipe para conhecer e levar as iniciativas.
Pró-atividade
Um setor exclusivo voltado para centralização, acompanhamento e cobrança direta a inadimplentes. É desta forma que a Assessoria de Recuperação de Créditos, criada há quase um ano pela Sefaz, atua no desenvolvimento pró-ativo de ações de cobrança de dívidas na fase anterior à inscrição na Dívida Ativa Estadual. O setor de Assessoria de Recuperação de Créditos é dedicado ao trabalho de monitoramento do cumprimento diário das obrigações do contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, de modo a reduzir substancialmente o volume de processos que cheguem à cobrança judicial. A Assessoria tem um perfil de atuação preventiva sobre a inadimplência, estabelecendo uma comunicação com o contribuinte no momento em que surgir a pendência.
Quanto à parte física da Sefaz, no ano passado foi executado um amplo projeto de recuperação física de cerca de 20 unidades espalhadas por todo o Estado, entre postos fiscais, Ceacs, prédios do Almoxarifado, Depósito Geral de Mercadorias e a própria sede da secretaria. Foram investidos aproximadamente R$ 800 mil em 2014 nessas áreas, prosseguindo agora em 2015 com intervenções em outras unidades da secretaria.
Mais investimentos
Silvana Lisboa destacou que há um trabalho contínuo para aparelhamento, reestruturação e modernização dos procedimentos de fiscalização e auditoria fiscal com o intuito de oferecer condições de trabalho cada vez melhores ao auditor estadual.
“Atualmente, o auditor tem à sua disposição um conjunto de recursos tecnológicos para cruzamento de informações, levantamento de dados e estatísticas que permitem maior eficácia na apuração de situações que levem a indícios de sonegação ou evasão fiscal. Tudo isso com maior rapidez e melhor produtividade”, ressaltou.
De acordo com o secretário Jeferson Passos, estas ações e outras mais que estão em andamento estão dinamizando a atuação da secretaria com um novo modelo de planejamento de gestão estratégica, focado na modernização para tornar a atuação no combate à sonegação fiscal de forma célere, dinâmica e ativa.
“Os investimentos do Governo do Estado na reestruturação da Sefaz são no caminho da modernização do Fisco estadual e do fortalecimento institucional da secretaria, oferecendo melhores condições para atuação do auditor e buscando também a valorização dos servidores da Sefaz como um todo”, concluiu.
Fonte: Sefaz SE