RS – Novos prazos para o envio do SPED FISCAL
A Sefaz/RS alterou os prazos para entrega do arquivo digital da EFD ICMS/IPI:
- para as operações de 2012, estão obrigados a entregar o arquivo digital os contribuintes com faturamento anual superior a R$ 10, 8 milhões, referente ao ano base 2010.
- para as competências de janeiro a junho de 2012, o prazo de entrega é 16 de julho;
- para as competências a partir de julho/2012, o prazo de entrega será todo o dia 15 do mês subsequente.
- para as operações de 2013, devem entregar o arquivo digital os contribuintes com faturamento acima de R$ 7,2 milhões, referente ao ano base 2011.
- para as competências a partir de janeiro de 2013, o prazo de entrega mensal será até o dia 15 do mês subsequente.
Para as operações de 2013, os contribuintes que tiverem faturamento superior a R$ 3,6 milhões (ano base 2011), possuem prazo diferenciado pra a entrega:
- para as competências de janeiro a junho de 2013, o prazo de entrega será 15 de julho de 2013;
- para as competências a partir de julho, a entrega será todo o dia 15 do mês subsequente.
A partir de 2014, a obrigatoriedade passará a valer para todos os contribuintes, sem limite de faturamento, e o prazo, para as competências a partir de janeiro de 2014 será mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente.