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10/07/2017

RS: Mudanças na geração da ...

A Receita Estadual está se preparando para uma importante alteração que afetará as obrigações dos contribuintes nos próximos meses. Trata-se da obrigatoriedade da geração da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) por meio da importação das informações prestadas na Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD). A mudança será exigida para todas as empresas a partir de 1º de setembro, mas já pode ser empregada de maneira voluntária desde o início do ano.

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06/07/2017

Governo gaúcho quer recuperar...

Com o objetivo de recuperar R$ 245 milhões de ICMS que deixou de ser recolhido, a Secretaria da Fazenda apresentou ao Ministério Público (MP), na quinta-feira passada, um novo lote de representações fiscais para fins penais. Na lista constam 120 empresas de diferentes ramos de atividade apontadas por sonegação com indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária. Os setores da indústria e do atacado respondem pela maior parte da sonegação.

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21/03/2017

RS: Receita Estadual já utili...

Quatro anos depois, já são mais de 3,10 bilhões de NFC-e emitidas, das quais cerca de 800 milhões para o Rio Grande do Sul e 2,30 milhões para outros 15 estados, que processam suas notas por meio da tecnologia desenvolvida no Rio Grande do Sul. Os números já representam o maior volume de processamento de documentos fiscais no estado e vem aumentando ano a ano.

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07/12/2016

RS: Receita Estadual combate s...

A sonegação vinha sendo praticada por abatedores ocultos em duas etapas, o que dá origem ao nome da operação. Na primeira etapa, os abatedores remetem o gado (bovinos e ovinos) para o abate em frigoríficos, simulando uma operação de venda realizada diretamente por produtores rurais. Num segundo momento, a carne resultante do abate é devolvida a esses abatedores que vendem a mercadoria aos varejistas da região, acobertando a operação com um documento fiscal, que simula a venda do frigorífico diretamente para o varejista.

O prejuízo ao Estado ocorre porque os abatedores ficam ocultos não assumindo qualquer responsabilidade pelo ICMS devido. O compromisso ficaria, em princípio, apenas com os frigoríficos, mas que não pagam seus impostos e não têm patrimônio disponível para execução fiscal. Além do prejuízo gerado pela falta de pagamento, parte relevante das operações são realizadas sem qualquer emissão de documento fiscal.

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28/11/2016

RS: Estado amplia incentivos a...

Em busca de maior parceria no combate à sonegação, o governo do Estado irá ampliar os incentivos às prefeituras que realizam operações de fiscalização com equipes próprias, assim como aquelas que desenvolvem programas de cidadania fiscal em suas comunidades. Decreto do governador José Ivo Sartori, que será publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (28), fixa em R$ 3 mil por mês o repasse a cada município que comprovar atuação de turmas volantes no controle da circulação de mercadorias e do respectivo recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

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21/11/2016

RS: Receita Estadual prepara n...

A emissão da primeira NF-e em setembro de 2006, de fato, abriu um leque de possibilidades de atuação da Receita Estadual que tende a se expandir por muito tempo. Da validação de pouco mais de 86 mil documentos fiscais no primeiro ano e na venda apenas entre empresas daqui, hoje a Receita Estadual está perto de chegar a 1,3 bilhão de NF-e de empresas gaúchas e mais 3,08 bilhões de notas eletrônicas de outras partes do país.

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31/10/2016

RS: Posse de novos auditores f...

Após seis anos sem nomeações expressivas para recompor o quadro de auditores fiscais da Receita Estadual, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) ganha o reforço de 91 servidores para atuar em ações de combate à sonegação e no aumento da arrecadação de impostos. Nomeados pelo governador José Ivo Sartori no início deste mês, os novos auditores serão empregados prioritariamente no aumento da fiscalização do ICMS e na cobrança dos devedores. A posse ocorreu na tarde desta quinta-feira (27), em solenidade no auditório do Ministério Público.

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26/09/2016

RS: Novos técnicos tributári...

Com a finalidade de ampliar a arrecadação, estabelecer novas ações de combate à sonegação e melhorar o controle sobre os gastos públicos, foram empossados, nesta sexta-feira (23), os novos técnicos tributários da Secretaria da Fazenda. Do total de 100 profissionais aprovados no último concurso e que foram convocados pelo governador José Ivo Sartori no início do mês, 78 servidores tomaram posse em solenidade no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre.

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09/09/2016

RS: Governo chama concursados ...

Concursados da Secretaria da Fazenda serão chamados para ampliar as ações voltadas ao equilíbrio das contas públicas. A confirmação foi feita pelo governo do Estado na tarde desta quinta-feira (8). Os cem novos técnicos serão alocados em atividades da Receita Estadual, Tesouro do Estado e Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, com foco prioritário no combate à sonegação, controle de gastos e aumento da arrecadação.

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19/08/2016

Inauguração dos painéis Son...

O Sonegômetro chegou à Capital nesta quinta-feira, após ter percorrido outros cinco estados brasileiros desde 2012. No painel eletrônico, exposto em meio ao largo Glênio Peres, os números apontam para perdas de mais R$ 339 bilhões em todo o País desde o dia 1 de janeiro deste ano até esta quinta-feira. No que se refere ao Rio Grande do Sul, a sonegação de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teria ultrapassado pelo menos R$ 4,5 bilhões no período. No entanto, a Receita Estadual contesta a estimativa. “Estes números não condizem com a realidade”, dispara o subsecretário do órgão fiscalizador, Mario Luís Wunderlich dos Santos.

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