Reforma Tributária: Assembleia do PR inaugura nova frente parlamentar
O Secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior, fez parte da recente inauguração da Frente Parlamentar da Reforma Tributária PR na Assembleia Legislativa do Paraná. Esta iniciativa, liderada pelo Deputado Estadual Evandro Araújo, tem o objetivo de trazer a Reforma Tributária PR para o foco das discussões do estado, especialmente no que diz respeito à reforma dos impostos sobre consumo. A primeira atividade do grupo foi um seminário aprofundado sobre a Reforma Tributária PR, realizado pela Escola do Legislativo.
“A iniciativa é importante pois proporciona mais um espaço de debate sobre a reforma, cujo esboço de proposta é promissor. Os estados estão analisando pontos essenciais, especialmente aqueles que dizem respeito ao pacto federativo e aos impactos sobre as contas públicas estaduais e sobre diferentes segmentos econômicos”, disse o secretário da Fazenda.
A Secretaria da Fazenda colabora com as discussões sobre a reforma tributária em diversos fóruns e instâncias, inclusive por meio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
“O Governo do Paraná contribui ativamente com propostas que proporcionem mais eficiência e transparência ao sistema, estimulem o desenvolvimento econômico e preservem a capacidade de investimento do estado”, afirmou Garcia Júnior. “O Paraná apoia uma reforma que devolva ao Brasil uma maior expressão de competitividade e proporcione às empresas um ambiente de negócios mais favorável.”
O evento na Assembleia Legislativa contou com a presença do deputado federal Reginaldo Lopes, coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária, e do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que participou de forma remota.
Reginaldo Lopes destacou alguns pontos da reforma, tais como a eliminação do “efeito cascata” na cobrança dos tributos, a simplificação do sistema e a maior transparência ao consumidor. “Um imposto sobre o consumo cujo valor esteja explicitado nas notas fiscais irá promover a cidadania fiscal entre os brasileiros”, disse.
”A ideia central da reforma é passar de um sistema de tributos indiretos extremamente complexo para outro muito mais simples. O Brasil é hoje campeão em burocracia fiscal, então trabalhamos numa simplificação radical”, disse Appy. Para ele, a reforma trará redução de custos com regras mais homogêneas, menor insegurança jurídica e redução de distorções como a tributação sobre investimentos e exportações.
DIRETRIZES – No dia 6 de junho, o relatório com as diretrizes da reforma tributária foi apresentado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator do tema na Câmara dos Deputados. O assunto deverá ocupar a agenda do Congresso Nacional pelas próximas semanas e a expectativa é de que a votação da reforma ocorra no início de julho.
O imposto sobre valor agregado (IVA) dual, com uma alíquota padrão que substitua quatro tributos hoje existentes, foi definido como diretriz central da reforma. O IVA segue um padrão usado em 170 países, e o modelo proposto na reforma é chamado de “dual” porque será dividido em dois impostos, um de competência da União, unificando a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e outro, de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, que substituirá o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
O formato dual foi defendido pela maioria dos estados, pois deverá preservar melhor a autonomia federativa não só para definir alíquotas do IBS subnacional, mas também nas atividades de arrecadação e fiscalização.
“O Brasil pede uma reforma tributária no sentido mais amplo, que incluísse impostos sobre renda, mas a reforma sendo proposta dá um passo muito importante na questão de reformar tributos sobre bens e serviços”, acrescentou Renê Garcia.
PRINCIPAIS PONTOS – Outros pontos de destaque do relatório de diretrizes da reforma são a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, voltado para a redução de desigualdades regionais; a substituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente; e a manutenção dos regimes especiais do Simples Nacional e da Zona Franca de Manaus, estabelecidos na Constituição Federal.
Um sistema “puro” de incidência de tributos no destino também é um eixo central da proposta a ser votada no Congresso Nacional. Nele, extinguem-se alíquotas interestaduais e se permite distribuir de maneira mais equânime as receitas arrecadadas entre os entes federativos. Ele também inibe a concessão excessiva dos benefícios que resulta na chamada “guerra fiscal” entre os estados.
Fonte: Fazenda PR
Você também pode gostar de:
Paraná mantém isenção de ICMS para absorventes, remédios e compra de veículos para deficientes
Reforma Tributária: como garantir a autonomia? (e-auditoria.com.br)