Reforma Tributária é prioridade do Senado em 2023
O governo federal já anunciou que a aprovação da reforma tributária é um de seus principais desafios no Congresso Nacional — e isso também é uma das prioridades do Senado neste ano. Entre as matérias que tratam do assunto já em tramitação no Parlamento estão três propostas de emenda à Constituição: a PEC 110/2019, a PEC 45/2019 e a PEC 46/2022.
Em participação no fórum econômico mundial, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que iria abrir o debate com especialistas sobre as alterações a serem feitas nas regras fiscais. No Senado, já há propostas em andamento, como a PEC 110/2019, que altera o sistema tributário nacional.
A proposta cria dois tributos, unificando no primeiro deles, chamado Contribuição Sobre Bens e Serviços, os tributos federais PIS, COFINS e COFINS importação. Já o segundo, reúne o ICMS e o ISS no Imposto Sobre Bens e Serviços. A PEC prevê ainda um novo tributo sobre a produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meu ambiente, que substituirá o IPI, chamado Imposto Seletivo.
Já a PEC 45/2019 da Câmara dos Deputados, também tem a proposta de unificação de tributos. Nela, a ideia é de substituir cinco tributos já existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado (IVA) cobrados na maioria dos países desenvolvidos.
Nesta semana, ocorrem duas reuniões que devem definir detalhes sobre a proposta de reforma tributária do governo federal. Até o momento, os debates são conduzidos a partir da PEC 110/2019 e da PEC 45/2019, deixando de fora a PEC 46/2022, que traz como principal aspecto a reforma do ICMS.
Fonte: Agência Senado
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