Receita Federal assina acordo com a Noruega para a eliminação da dupla tributação
A assinatura ocorreu em 4 de novembro.
A Receita Federal, representada pelo secretário especial auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, assinou em 4 de novembro, a Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega para a eliminação da dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e a prevenção da evasão e da elisão fiscais.
As negociações entre as equipes técnicas do Brasil e da Noruega tiveram início em 2018. Uma vez ratificada e promulgada, a nova convenção irá substituir o acordo atualmente vigente entre os países, celebrado na década de 1980. Espera-se que ela fortaleça a cooperação entre as respectivas Administrações Tributárias, promovendo o intercâmbio de informações, as melhores práticas tributárias internacionais e a segurança jurídica para as respectivas empresas transnacionais, levando a um incremento nas relações comerciais e de investimentos entre os países.
De acordo com dados do Banco Central, os investimentos noruegueses no Brasil somaram US$ 9,3 bilhões no ano de 2020. Por sua vez, a corrente de comércio entre os países no ano de 2021 alcançou US$ 1,8 bilhões, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia.
A assinatura desta convenção vai ao encontro dos esforços feitos pelo Brasil para atualizar e modernizar sua rede de acordos para evitar a dupla tributação, alinhada aos padrões acordados no Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros da OCDE/G20.
Estavam presentes, pela Receita Federal
- Julio Cesar Vieira Gomes – secretário especial;
- Sandro de Vargas Serpa – secretário especial adjunto;
- Jose de Assis Ferraz Neto – subsecretário-geral;
- Marcio Henrique Sales Parada – chefe da Assessoria de Relações Internacionais.
Pela Embaixada da Noruega
- Embaixador Odd Magne Ruud;
- Secretária Tonje Flatmark Sodal;
- Estagiária Maria Hanes.
Pelo MRE
- Conselheira Elaine Humphreys;
- Conselheiro José Antonio Cury Gonçalves Braga;
- Secretário Marcus Vinicius Moreira Marinho;
- Secretário Luiz Guilherme Castro;
- Ana Regina Oliveira dos Santos.
Fonte: GOV.BR.