Prejuízo causado pela Lei KAndir pode estar próximo dos R$800 bilhões
Proposta quer compensar Lei Kandir e prevê aumento da alíquota do Imposto de Exportação e prazo de 30 anos para que isenção do ICMS concedida a exportação de produtos primários e semielaborado seja quitada.
Desde 1996 produtos destinados a exportação não tiveram cobrança de ICMS por causa da isenção concedida pela Lei Kandir. Ao longo destes 21 anos os prejuízos podem estar próximos de R$ 800 bilhões e algumas alternativas estão sendo estudadas por comissões formadas por senadores e deputados.
As principais propostas apresentadas pelos relatores são o aumento da alíquota do Imposto de Exportação para minérios que hoje não existe, a mudança também prevê uma elevação de 0% para 9%, e prazo de 30 anos para que seja quitada a isenção do ICMS concedida à exportação de produtos primários e semielaborados, a exemplo de minérios.
As sugestões discutidas pelas comissões têm como objetivo ressarcir o Estado e o Distrito Federal das perdas tributárias decorrentes desta legislação. Com as alterações aprovadas, os impactos causados serão de R$ 48 bilhões no Orçamento da União (em 2019), aumentando as chances de reequilíbrio das contas públicas, que entre 2017 e 2018 já têm um rombo de R$ 159 bilhões.
Amanhã o deputado José Priante (PMDB-PA) apresentará seu relatório, onde consta que o ressarcimento deverá ser feito inicialmente com a inclusão de R$ 39 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (que é votada em 2018), além do prazo de 30 anos para a quitação da isenção do ICMS concedida à exportação de produtos primários e semielaborados. As informações são do DCI.
Em entrevista ao portal de notícias o relator destacou: “Estabeleci a compensação anual, daqui para frente, com o critério do recurso acumulado, do passivo grande, que chega na casa dos R$ 800 bilhões.” Uma emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal foi apresentada para que esses valores sejam absorvidos nos próximos orçamentos.
Priante também destacou que criar uma emenda para esta Lei é a melhor opção, pois sem ela, cortes em programas sociais precisariam ser feitos, o que seria inviável pois são projetos relevantes para a sociedade.
Fonte: Contabilidade na TV