Pará – Secretaria da Fazenda notifica 2.858 contribuintes
Foram enviados na semana passada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) cerca de 2.858 Autos de Infração e Notificação Fiscal para estabelecimentos comerciais enquadrados no Programa Nota Fiscal Cidadã. O prazo para efetuar o recolhimento do Crédito Tributário ou apresentar impugnação, junto a Coordenação Executiva Regional ou Especial de Administração Tributária da circunscrição do contribuinte é de 30 dias, contados a partir da data de ciência das notificações.
A omissão no envio dos arquivos dos documentos fiscais, pelas empresas fornecedoras de mercadorias, prejudica a participação do consumidor nos sorteios do Programa Nota Fiscal Cidadã, sendo que o próximo sorteio da Nota Fiscal Cidadã será dia 18 de setembro. O programa, cujo sorteio é trimestral, premia em dinheiro consumidores que pedem nota ou cupom fiscal com CPF nos estabelecimentos enquadrados, e a cada cem reais em compra é gerado um bilhete. Este mês valerão as notas emitidas em abril, maio e junho.
Fonte: SEFA-PA