O Projeto de Lei 49/2021, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e irá reduzir a alíquota do ICMS sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis.
O governador Mauro Mendes irá sancionar nesta terça-feira (07.12), às 15h, a Lei Complementar que irá reduzir em Mato Grosso a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis.
O Projeto de Lei 49/2021, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e passa a valer a partir de janeiro de 2022.
Com as reduções de ICMS, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.
A redução do ICMS foi possível em razão das medidas adotadas pela atual gestão – com o apoio da Assembleia Legislativa – que consertaram o caixa do Estado, trouxeram o equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.
Fonte: SEFAZ
