eSocial: Governo lança Portal do Empregador Doméstico
O Governo lançou no último dia 03/06/2013 o Portal do Empregador Doméstico (http://www.esocial.gov.br).
O Portal traz diversas funcionalidades para viabilizar o cumprimento das regras trabalhistas e permite o acesso centralizado às orientações dos órgãos governamentais. O site faz parte do projeto eSocial, que irá unificar informações sobre os vínculos de emprego de todos os trabalhadores do país é uma versão inicial, destinada aos empregadores domésticos, para que estes possam, gradualmente, familiarizar-se com a nova ferramenta até que seja regulamentada a Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013 e funcionará com base nos parâmetros da atual legislação mas no entanto não gerarão quaisquer tipos de benefícios previdenciários ou assistenciais, pois estes dependem de lei que os aprove e regulamente.
