Confecção de Juiz de Fora é suspeita de sonegar mais de R$ 10 milhões de ICMS
Uma empresa do setor de confecções é alvo da operação “Franchising”, deflagrada em Juiz de Fora na manhã desta quinta-feira (8), pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEF) em conjunto com o Ministério Público e a Polícia Civil de Minas. Segundo a SEF, a firma é eminentemente familiar e teria utilizado a subdivisão em oito unidades menores, enquadradas no Simples Nacional, sonegando mais de R$ 10 milhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Ao invés de se apresentarem como filiais, as lojas seriam registradas como franqueadas da marca. Desta forma, a magnitude real do negócio seria encoberta, auferindo benefícios fiscais que são atribuídos a empresas de menor porte, as quais não fazem, oficialmente, parte do grupo empresarial. A firma não teve seu nome divulgado, e a sede está sendo alvo de busca e apreensão.
Dezesseis auditores fiscais, um delegado fiscal, um promotor de Justiça e três policiais civis, incluindo um delegado, estão empenhados na manobra desencadeada no mesmo dia da visita do governador Fernando Pimentel (PT) à cidade, durante a nova fase do evento Fóruns Regionais de Governo . As investigações apontaram que os membros da família são sócios das lojas, “o que garante a confiabilidade necessária para realizar as fraudulentas transações entre as mesmas”.
Ainda conforme a SEF, “existem fortes indícios de que o grupo informal criado pelo sócio fundador e posteriormente administrado por sua esposa, seus filhos e netos, atuou e vem atuando com dolo, fraude ou simulação, com objetivo de auferir benefícios fiscais, recolhendo valores significativamente menores do ICMS devido ao Estado de Minas Gerais através da divisão fraudulenta do negócio em empresas “franqueadas”, que têm como sócios membros de sua família nos quadros sociais das mesmas. Tais empresas são enquadradas no Simples Nacional, mascarando o real faturamento do grupo.”
Apenas nos últimos cinco anos, a manobra irregular da empresa teria causado prejuízo aos cofres públicos em torno de R$ 10 milhões de ICMS, sendo R$ 5 milhões sonegados pela indústria e outros R$ 5 milhões pelo setor varejista do grupo. Segundo a SEF, em 15 de junho do ano passado a empresa matriz recebeu um auto de infração tributária após a fiscalização da Receita Estadual constatar a importação indireta de mercadorias pela referida indústria. “Na prática, a empresa mineira simulou operações interestaduais de aquisição de mercadorias junto a uma empresa comercial importadora (também denominada “Trading Company”), estabelecida na cidade de Florianópolis (SC), que figurou como importadora das mercadorias. Entretanto, restou comprovado que o contribuinte juiz-forano foi de fato o verdadeiro importador, conforme Declarações de Importação (DI).”
Fonte: Tribuna de Minas