Benefícios fiscais SC: Fazenda defende competitividade e atração de negócios
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina está estudando a revisão de seus benefícios fiscais para encontrar possíveis excessos. No entanto, a Secretaria entende a importância desses benefícios para manter a competitividade das empresas locais, encorajar setores da economia e tornar Santa Catarina atraente para novos negócios. O Secretário Cleverson Siewert expressou essa visão durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa na manhã de quarta-feira (14), frente a deputados estaduais, líderes empresariais e a comunidade.
Em uma apresentação de pouco mais de 20 minutos, a equipe da Fazenda/SC demonstrou que grande parte da renúncia fiscal não corresponde a uma receita que deixou de ser arrecadada, uma vez que as empresas beneficiadas não estariam em Santa Catarina se não contassem com o incentivo. Existe toda uma cadeia de investimentos, empregos e renda atrelados a certos benefícios fiscais concedidos, explicou o secretário Cleverson Siewert. Assim, a revogação sem critério destes mesmos incentivos poderia trazer mais prejuízos do que benefícios ao Estado.
“Os benefícios fiscais atendem a quatro grandes frentes: atração de investimentos, competitividade das empresas, incentivo a setores econômicos específicos e também são úteis para a redução de preços de alguns produtos com caráter social. Quando reduzimos a carga tributária, temos menos impostos, mas incentivamos uma cadeia gigantesca que aumenta seu faturamento, gera mais empregos, traz renda agregada para todo esse processo”, analisou.
Diretor de Administração Tributária da Fazenda, o auditor fiscal Dilson Takeyama observou que as empresas tendem a se instalar próximas ao mercado consumidor ou aos fornecedores de matérias-primas por facilidades logísticas. Contudo, esta lógica é rompida quando os benefícios são concedidos a partir de uma visão estratégica, atraindo empresas que não operariam no Estado sem o benefício. Uma vez instalados em território catarinense, esses empreendimentos passam a arrecadar impostos para o Estado.
O diretor apresentou como exemplo a atual política de importações. Trata-se de um volume de R$ 8,5 bilhões em renúncia, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 (44% no total). Mas estas mesmas empresas beneficiadas, destacou Takeyama, arrecadaram R$ 2,9 bilhões no último ano. “Esta arrecadação expressiva não existiria se não fosse o benefício”, reforçou.
Também foi explicado aos parlamentares que alguns incentivos fiscais são condicionados a projetos de investimento e à geração de empregos no Estado. Por meio dos programas Prodec e Pró-Emprego, o Estado garantiu recentemente R$ 5,9 bilhões em investimentos privados e 5,6 mil empregos diretos e indiretos em 48 projetos contemplados somente entre os últimos meses de janeiro e maio.
Fonte: Secretaria da Fazenda SC