BA: CMO da Sefaz identifica e torna inaptas seis empresas “laranjas” por dia
Identificar e tornar inaptas empresas fantasmas é rotina diária dos Centros de Monitoramento On-line (CMO), novo modelo de combate aos “hackers fiscais” implantado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) que permite a identificação, em tempo real, de fraudes contra o fisco no ambiente digital. A média é de seis empresas identificadas e tornadas inaptas a cada dia útil, numa parceria dos CMOs com as inspetorias da Sefaz-Ba em todo o Estado. Ao todo, dos 3.749 casos já computados de janeiro de 2015 a agosto de 2016, mais de 40% são microempresas individuais (MEIs) abertas pelos fraudadores com o objetivo de sonegar o imposto devido na compra de mercadorias provenientes de outros estados.
Embora tenham um limite de faturamento de R$ 60 mil ao ano, alguns desses MEIs chegam a efetuar compras de valores superiores a R$ 100 mil em apenas um dia, mas atuam na verdade como “laranjas”, já que as mercadorias são comercializadas de fato por outras empresas. Outro aspecto levado em conta pelo CMO é a compra de carros de alto valor por parte de microempresas individuais (MEIs), a exemplo de caminhonetes e SUVs.
“O combate à sonegação com uso intensivo da tecnologia é um dos pilares da estratégia de recuperação da capacidade do fisco baiano”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Ele destaca que o CMO integra uma série de iniciativas do fisco estadual baseadas na nova realidade de dados digitais, reunidas no programa Sefaz On-line.
O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, cita entre essas iniciativas a Malha Fiscal Censitária, que promove o cruzamento de dados digitais dos contribuintes do ICMS, e o novo processo de fiscalização do trânsito de mercadorias por meio do uso intensivo de tecnologia, incluindo o uso de leitura ótica nos postos fiscais. Também fazem parte do Sefaz On-line o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), novo canal direto de comunicação entre o fisco e o contribuinte, e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), que está em fase de adesão por parte das empresas, e, além de ampliar o alcance da fiscalização, trará benefícios ainda maiores para o consumidor e o contribuinte.
MEIs
O Centro de Monitoramento On-line (CMO) tem como objetivo identificar, em tempo real, irregularidades na atuação de contribuintes, incluindo os chamados “hackers fiscais”. No caso dos MEIs, o líder do CMO, César Furquim, observa que essa categoria de empreendimentos de pequeno porte vem sendo utilizada com frequência pelos fraudadores. “Individualmente os valores são em geral pequenos, mas o montante é grande. Muitas vezes vemos uma empresa de outro estado emitir dezenas de notas fiscais para um mesmo destinatário, o que demonstra claramente que existe um conluio entre fornecedor e comprador”.
“Esse é o caso mais comum de uso de ‘laranjas’ identificado pelo CMO. Da mesma forma que existem empresas que vendem muito e não compram nada, existem as que compram muito e não vendem nada. Nessa situação, o Estado deixa de receber o imposto de todas as partes envolvidas na fraude”, explica.
Furquim reforça que a melhor forma de combater esses sonegadores é identificá-los e torná-los inaptos o mais rápido possível, o que é viabilizado pelo CMO. “Toda fraude tem um custo e envolve pessoas no processo. Muitas vezes é necessário contratar um contador, ter gastos com documentações. Quando o fisco cria dificuldade, o fraudador passa a ter um custo elevado com abertura de empresas e começa a ter a percepção de risco”.
Fonte: Sefaz BA