Ato Declaratório Executivo nº 91 de 09.12.2013
Por meio do Ato Declaratório Executivo Coordenador Geral do Sistema de Fiscalização- COFIS nº 91 de 09.12.2013, com publicação em 11/12/2013, houve alteração do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições), constante no Anexo Único do ADE Cofis nº 20, de 14 de março de 2012. As alterações passam a vigorar a partir da publicação do Ato e estão entre as alterações e ajustes os itens abaixo elencados:
1- tabela de registros e de obrigatoriedade de apresentação – EFD-Contribuições: abertura de arquivo digital e do Bloco 0 (Blocos C, I e M);
2-Registro 0000: abertura do arquivo digital e identificação de pessoa jurídica;
3-Registro 0035: identificação de sociedade em conta de participação (SCP);
4-Registro C175: registro analítico do documento (código 65);
5-Registro C850: registro analítico do documento – CF-e (código 59);
6-Registro C890: processo referenciado;
7-Registro I199: processo referenciado;
8-Registro M115: detalhamento dos ajustes do crédito de PIS/Pasep apurado;
9-Registro M205: contribuição para o PIS/Pasep a recolher – Detalhamento por código de receita;
10-Registro M225: detalhamento dos ajustes da contribuição para o PIS/Pasep apurada;
11-Registro M515: detalhamento dos ajustes do crédito de Cofins apurado;
12-Registro M605: Cofins a recolher – Detalhamento por código de receita;
13-Registro M625: detalhamento dos ajustes da Cofins apurada;
14-Registro 1700: controle dos valores retidos na fonte – Cofins;
15-Registro 1300: controle dos valores retidos na fonte – PIS/Pasep