Projeto no Senado quer ampliar idade de dependente no IR
Está pronto para votação, ainda neste semestre, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o Projeto de Lei 145/2008 que amplia de 21 para 28 anos a idade de dependentes que podem ser declarados para fins de dedução no Imposto de Renda.
Na justificativa do projeto, seu propositor alega que é necessário adequar a legislação tributária à realidade, já que hoje a exigência de maior qualificação técnica do trabalhador obriga o jovem a estender sua vida acadêmica e, em consequência, a retardar seu ingresso no mercado de trabalho, permanecendo por mais tempo na dependência dos pais. O projeto também abre a possibilidade de essa dedução se prolongar até o dependente completar 32 anos, caso ainda esteja frequentando a universidade ou escola técnica de 2º grau.
Embora tenha sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, o PLS 145/2008 teve sua juridicidade questionada por um membro da CAS, que lembrou que o Código Civil estabelece que a maioridade civil inicia-se aos 18 anos de idade, sendo juridicamente impossível que um contribuinte detenha a guarda de alguém maior de dezoito anos.