BLOCO K (LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE): NÃO DEIXE PARA A ÚLTIMA HORA
Os leitores do nosso Boletim Informativo provavelmente acompanharam a publicação, na semana passada, do Ajuste SINIEF nº 17, de 21.10.2014, estabelecendo que a escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD ICMS/IPI (Bloco K) será obrigatória para todos os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas a partir de 1º de janeiro de 2016. Um “alívio” para os contribuintes cujas administrações tributárias haviam determinado a obrigatoriedade do Bloco K para o início de 2015. Vejam o que dispôs a norma:
Ajuste SINIEF Nº 17 DE 21/10/2014
Publicado no DO em 23 out 2014
Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD.
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 229ª reunião ordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 21 de outubro de 2014, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte
AJUSTE
Cláusula primeira . Fica alterado o § 7º da Cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/2009, com a redação que se segue:
“§ 7º A escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque é obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2016, para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigida de estabelecimento de contribuintes de outros setores.”.
Cláusula segunda. Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
O que nos preocupa é exatamente esta “sensação de alívio” relatada por várias empresas com as quais temos contato permanente, indicando um perigoso relaxamento na implementação das atividades necessárias à correta geração do Bloco K da EFD ICMS/IPI.
Uma pesquisa muito interessante realizada pela empresa Triad Productivity Solutions, especializada em produtividade, revelou que 97,4% da população brasileira tem o hábito de deixar para depois o que pode ser feito hoje, principalmente por comodismo, falta de organização, medo do fracasso e complexidade da tarefa a ser feita. De acordo com a psicóloga Deise Carvalho, a procrastinação – que nada mais é do que o adiamento de uma ação – pode estar relacionada com uma angústia inconsciente que o ser humano tem em relação àquela atividade. Ou seja, é cômodo não enfrentar o desconhecido. O mecanismo de fuga, deixando sempre para depois o que pode ser feito agora, gera uma sensação de bem estar que todos sabemos ser falsa; sabemos que mais cedo ou mais tarde o problema deverá ser enfrentado.
Pois bem, enfrentemos de frente a questão: o Bloco K substituirá o livro Registro Controle da Produção e do Estoque e fará parte da EFD ICMS/IPI a partir de 1º de janeiro de 2016. Seu objetivo será informar mensalmente todo o estoque de matérias primas, produtos em processo, produtos acabados, perdas no processo produtivo e fichas técnicas dos produtos, bem como remessas e retornos de produtos remetidos para a industrialização em outros estabelecimentos.
Com isso, o Fisco terá acesso ao processo produtivo e à movimentação completa de cada item de estoque, possibilitando o cruzamento quantitativo dos saldos apurados eletronicamente pelo SPED com os informados pelas indústrias, através do Inventário. A fiscalização espera uma redução na emissão de notas fiscais com informações incorretas, assim como notas fiscais subfaturadas, notas fiscais “frias” ou espelhadas, notas calçadas e as meia-notas, além de manipulação dos estoques.
Para fazer frente a esta nova realidade, os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados devem trabalhar de maneira árdua para adaptar seus processos e sistemas a esta nova exigência. Veja algumas ações a serem implementadas:
• Os dados de todos os processos produtivos deverão ser detalhados (matérias primas, produtos em processo, produtos acabados, perdas, etc);
• As fichas técnicas de todos os produtos deverão ser geradas;
• A contabilidade de custos deverá ser implementada e executada de maneira correta;
• Os sistemas ERP´s deverão ser bem utilizados e corretamente parametrizados;
• Os departamentos responsáveis devem ser readequados e requalificados.
Ou seja, é muito trabalho pela frente, e sem estas ações integradas não será possível gerar as informações exigidas pelo SPED. Não é viável deixar para a última hora. O trabalho para a geração do Bloco K deve começar já. Segundo Christian Barbosa, especialista em gestão do tempo e idealizador da pesquisa citada neste artigo, as pessoas são propensas a deixar quase tudo para depois principalmente se não houver cobranças. E aqui vai nossa dica para os gestores que nos leem: iniciem JÁ o planejamento para a geração do Bloco K, estabeleçam METAS com suas equipes e, principalmente, COBREM resultados. Agindo desta forma, as chances de cumprir as exigências do SPED aumentarão consideravelmente.