Práticas corretas na recuperação judicial e contra a falência
A recuperação judicial consiste em um procedimento criado pela Lei 11.101, em 2005, que tem o objetivo de salvar a empresa que está em dificuldades financeiras, permitindo parcelamentos, perdões e se usado no momento oportuno pode evitar a falência. De acordo com o advogado falimentar, na recuperação é possível utilizar princípios da livre negociação, tal como se faz nos contratos e não apenas moratória e parcelamento com juros.
Marco Túlio Alves explica que muitos dos casos do fracasso da maioria das recuperações no Brasil se encontram no momento de eleger o procedimento. “Geralmente o empresário busca a recuperação judicial quando não consegue mais crédito ou quando não tem estoques para se manter no negócio. Vale lembrar que a recuperação judicial é ferramenta, segundo descreve a lei, e tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor”.
Quando o empresário entende que está imerso a uma dificuldade financeira, o advogado falimentar afirma que a reação é a de não aceitação. “O processo até a falência é doloroso, principalmente entre a fase de insolvência e a aceitação”. Marco Túlio Alves acrescenta que o empresário brasileiro só admite a bancarrota quando não consegue mais crédito, empréstimos ou qualquer outro tipo de injeção de capital. “Ele tenta combater a falência com empréstimos, e no Brasil os juros estão entre os mais altos do mundo”.
Nos Estados Unidos, por exemplo, o advogado falimentar explica que se consegue fazer previsões de insolvência com até dois anos de antecedência. Com isso, medidas de recuperação são efetivas em aproximadamente 50% dos casos, evitando a falência.
Para micro e pequenas empresas a recuperação judicial não traz os mesmos privilégios que tem uma empresa grande. Assim, o advogado falimentar considera que essa deve ser a última opção e usada apenas em casos graves muito bem indicados pela assessoria. Algumas alternativas podem ser usadas, como, por exemplo, a recuperação de empresas pelo meio arbitral, que é rápido e tão seguro quanto o uso do Judiciário. “Deve-se pensar também que um procedimento judicial ou arbitral não substitui uma nova dinâmica e mudanças profundas na empresa”.
Marco Túlio Alves ressalta que não se pode pensar em recuperação e crescimento de empresas sem um bom planejamento trabalhista e fiscal. Saber exatamente o que se paga de encargos e tributos, e formas legítimas de se reduzir essas despesas é um caminho importante para escapar das dificuldades financeiras ou fazer crescer seu negócio.
Além disso, ele lembra que faturar é uma tarefa difícil. Por isso, se não estiver recebendo, estará dando por perdido o trabalho do departamento de vendas e ampliando prejuízos. Para evitar que isso ocorra, o advogado recomenda conhecer as formas mais seguras de venda a prazo que se encaixe em cada negócio, e buscar receber dos inadimplentes através de assessorias ou cobranças judiciais.
Para Marco Túlio Alves, há algumas dicas para auxiliar as pequenas empresas a minimizar os riscos e manter maior controle dos seus dados e informações. A primeira delas é ter sempre um plano de negócios. Segundo o advogado falimentar, geralmente as pequenas empresas têm um sistema de funcionamento um tanto quanto artesanal. “Muitas contas são lembradas de cabeça e o empresário não tem ideia do custo do seu negócio, lucro real, estratégias de vendas e negócios a médio e longo prazos, publicidade, crescimento e investimentos”.
Porém, o advogado frisa que é importante ter todas essas informações e dados na ponta do lápis. Em Goiás, a Secretaria de Indústria e Comércio do Estado (SIC) fornece gratuitamente cursos para pequenos empresários com auxílio na elaboração do seu plano de negócios. Conforme explica Marco Túilo Alves, o curso, inclusive, habilita o participante a contrair empréstimos subsidiados com juros baixos para implementar sua empresa.
Outra dica é sobre evitar empréstimos, que no Brasil têm juros altos, e deve ser usado com moderação e muito planejamento. O advogado observa que não se deve combater dificuldades financeiras apenas com empréstimos. Segundo ele, esse é o primeiro passo para criar um movimento “bola de neve” impagável, que conduzirá a pequena empresa à falência.
Evento
Recuperação judicial como ferramenta de viabilizar a continuidade de empresa em dificuldades financeiras será tema de seminário no Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO). O evento será realizado no dia 29 de maio às 19h e contará com a presença do contador Alexandre Uriel Ortega Duarte (SP) , do advogado Luis Claudio Montoro Mendes (SP) e do advogado falimentar Marco Túlio Elias Alves (GO).
O objetivo central é levar ao conhecimento dos participantes os objetivos e vantagens da recuperação judicial, o momento apropriado para se propor o procedimento, o papel do contador nas empresas em recuperação e na administração judicial de recuperações e falências.
A palestra será realizada na sede do CRC-GO, na Rua 107 nº 151, Setor Sul, onde será oferecido um coquetel de boas vindas e distribuição gratuita do material e brindes. As inscrições podem ser efetuadas pelo site do CRC0-GO e para participar são solicitados 5kg de alimentos não perecíveis (exceto sal e fubá).
Fonte: Jornal Contábil