Políticos e Autoridades na mira da Malha Fina
Está pronto para entrar na Pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o Projeto de Lei 99/2009, que pretende incluir automaticamente na malha fina da Receita Federal as declaração de Imposto de Renda das autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo, inclusive os ordenadores de despesas desses poderes.
A discussão que se trava no Senado se dá entre as posições defendidas no relatório de Francisco Dornelles na CCJ e no do senador Eduardo Suplicy que será apreciado na CAE. Dornelles argumentou que o PLS trata os agentes públicos como “suspeitos a priori” e lhes dá tratamento discriminatório em razão da ocupação que exercem. Já Suplicy defende que, dada a responsabilidade dos ocupantes de mandato eletivo, devem eles se submeterem aos rigores maiores da fiscalização que aqueles não investidos como agentes políticos.
Resta aguardar e conferir se os parlamentares irão ouvir o clamor popular por responsabilidade, austeridade e transparência na lida com os recursos públicos.